Execução Fiscal 0079073-96.2006.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0079073-96.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ceramica Xique Xique Ltda - Me Exequente: Instituto Do Meio Ambiente E Recursos Hidricos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0079073-96.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Advogado(s): EXECUTADO: CERAMICA XIQUE XIQUE LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0079073-96.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Primeiramente, não vislumbro causa de reconsideração do julgado. Com efeito, intime-se a parte Apelada para, querendo, contrarrazoar o apelo, no prazo de 15 (quinze) dias. Empós o decurso do referido prazo, com manifestação ou certidão indicativa de inércia, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ademais, caso já exista nos autos tentativa infrutífera de citação da parte Executada, remeta-se, de logo, o feito ao segundo grau, com nossas homenagens de estilo. P.I. Salvador/BA, 08 de novembro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2021.

20/12/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/12/2021, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 12:06

Devolvidos os autos

30/01/2021, 03:49

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/01/2020, 00:00

Publicação

22/04/2019, 00:00

Mero expediente

11/04/2019, 00:00

Petição

05/04/2019, 00:00

Recebimento

25/03/2019, 00:00

Recebimento

08/03/2019, 00:00

Publicação

15/02/2019, 00:00

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 12:25

Decisão

•06/03/2026, 08:15

—

Partes do Processo(6)

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Mero expediente

Petição

Recebimento

Recebimento

Publicação

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