Apelação Cível 0083051-81.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.034,26

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17769·CPF·Representa: Autor

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Autor

JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO

OAB/BA 11475·CPF·Representa: Autor

JULIANA ROCHA BRANDAO MASCARENHAS

OAB/BA 21616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S/A

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA

Terceiro

AMS ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

AMS - ASSINTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

ADRIANO DE AMORIM ALVES

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS

Terceiro

PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO - S/A

Terceiro

JULIANA ROCHA BRANDAO MASCARENHAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17769·CPF·Representa: Autor

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Autor

JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO

OAB/BA 11475·CPF·Representa: Autor

JULIANA ROCHA BRANDAO MASCARENHAS

OAB/BA 21616·CPF·Representa: Réu

MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 19564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

18/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de JULIANA ROCHA BRANDAO MASCARENHAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de recurso especial

17/04/2026, 18:29

Publicado Ementa em 25/03/2026.

27/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 14:13

Juntada de certidão

24/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:47

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 15:03

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de certidão

18/03/2026, 12:16

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2026, 11:49

Publicado Outros documentos em 19/02/2026.

19/02/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:32

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:06

Todas as movimentações(34)

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

18/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de JULIANA ROCHA BRANDAO MASCARENHAS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Juntada de Petição de recurso especial

17/04/2026, 18:29

Publicado Ementa em 25/03/2026.

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:15

27/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

27/03/2026, 14:13

Juntada de certidão

24/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 16:47

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 15:03

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.000.167/0001-01 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de certidão

18/03/2026, 12:16

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2026, 11:49

Publicado Outros documentos em 19/02/2026.

19/02/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:32

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 15:13

Incluído em pauta para 10/03/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

10/02/2026, 14:54

Solicitado dia de julgamento

03/02/2026, 21:57

Conclusos #Não preenchido#

16/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 21:20

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

24/09/2025, 02:24

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

23/09/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 21:38

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:01

Recebidos os autos

07/07/2025, 13:43

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 13:43

Despacho

•20/09/2025, 21:43

Despacho

•20/09/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:48

Sentença

•08/11/2024, 20:54

Sentença

•08/11/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:59

Despacho

•27/08/2021, 13:37

Despacho

•22/08/2018, 14:45

Despacho

•06/12/2017, 10:45

Despacho

•06/12/2017, 10:40

Despacho

•06/12/2017, 10:40

Despacho

•06/12/2017, 10:37

Despacho

•06/12/2017, 10:37

Todos os documentos(26)

Acórdão

•23/03/2026, 14:23

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:15

Despacho

•20/09/2025, 21:43

Despacho

•20/09/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:48

Sentença

•08/11/2024, 20:54

Sentença

•08/11/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:59

Despacho

•27/08/2021, 13:37

Despacho

•22/08/2018, 14:45

Despacho

•06/12/2017, 10:45

Despacho

•06/12/2017, 10:40

Despacho

•06/12/2017, 10:40

Despacho

•06/12/2017, 10:37

Despacho

•06/12/2017, 10:37

Despacho

•06/12/2017, 10:31

Decisão

•06/12/2017, 10:29

Decisão

•06/12/2017, 10:29

Decisão

•06/12/2017, 10:29

Decisão

•06/12/2017, 10:24

Decisão

•06/12/2017, 10:24

Despacho

•06/12/2017, 10:24

Despacho

•06/12/2017, 10:22

Decisão

•06/12/2017, 10:22

Despacho

•21/02/2014, 10:24

Despacho

•13/08/2013, 09:15