Procedimento Comum Cível 0392253-96.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

SUELI PEREIRA FERREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

SUELI PEREIRA FERREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:59

Expedição de intimação.

06/05/2026, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 08:05

Expedição de despacho.

05/05/2026, 18:07

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2026, 18:07

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 10:56

Expedição de despacho.

04/05/2026, 10:55

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA FERREIRA em 19/03/2026 23:59.

21/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:45

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:53

Todas as movimentações(43)

Publicado Sentença em 08/05/2026.

08/05/2026, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 18:59

Expedição de intimação.

06/05/2026, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 08:05

Expedição de despacho.

05/05/2026, 18:07

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 08:05

Sentença

•05/05/2026, 18:07

Julgado procedente em parte o pedido

05/05/2026, 18:07

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 10:56

Expedição de despacho.

04/05/2026, 10:55

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA FERREIRA em 19/03/2026 23:59.

21/03/2026, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:45

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 14:53

Expedição de despacho.

19/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

03/12/2025, 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/12/2025, 17:33

Juntada de Certidão

03/12/2025, 17:32

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2025, 17:32

Declarada incompetência

02/10/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 18:21

Decorrido prazo de SUELI PEREIRA FERREIRA em 06/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:52

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.

03/12/2024, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

03/12/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Sueli Pereira Ferreira Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D. PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 0392253-96.2012.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: SUELI PEREIRA FERREIRA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0392253-96.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da contestação e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador.BA, 11 de novembro de 2024 DIEGO DA PAIXAO SANTOS

14/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

11/11/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 10:02

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/04/2013, 00:00

Petição

10/01/2013, 00:00

Documento

21/11/2012, 00:00

Publicação

09/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2012, 00:00

Antecipação de tutela

07/11/2012, 00:00

Expedição de Ofício

07/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2012, 00:00

Documento

18/10/2012, 00:00

Documento

18/10/2012, 00:00

Despacho

•18/03/2026, 18:45

Despacho

•19/01/2026, 14:53

Decisão

•02/10/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•17/04/2013, 09:41

Decisão

•07/11/2012, 13:15

Decisão

•07/11/2012, 11:24