Procedimento Comum Cível 8000162-24.2022.8.05.0016 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 23.095,60

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Baianópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de JEANE FIGUEIREDO DE MELO OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de JEANE FIGUEIREDO DE MELO OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:39

Decorrido prazo de JEANE FIGUEIREDO DE MELO OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:17

Publicado Intimação em 06/09/2023.

27/04/2026, 22:44

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 13:26

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de JEANE FIGUEIREDO DE MELO OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de JEANE FIGUEIREDO DE MELO OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 28/06/2024.

21/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:10

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de JEANE FIGUEIREDO DE MELO OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de JEANE FIGUEIREDO DE MELO OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:39

Decorrido prazo de JEANE FIGUEIREDO DE MELO OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.

27/04/2026, 23:17

Publicado Intimação em 06/09/2023.

27/04/2026, 22:44

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 13:26

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:02

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de JEANE FIGUEIREDO DE MELO OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de JEANE FIGUEIREDO DE MELO OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:32

Publicado Intimação em 28/06/2024.

21/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 09:31

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2026, 09:08

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:03

Conclusos para decisão

04/02/2026, 12:59

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 09/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 12:53

Publicado Intimação em 19/08/2025.

26/08/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

26/08/2025, 02:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de alegações finais

30/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de procuração

30/05/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 476337617

27/05/2025, 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2025, 10:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/12/2024 23:59.

14/03/2025, 19:11

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 24/01/2025 23:59.

05/03/2025, 18:55

Publicado Intimação em 04/12/2024.

29/12/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

29/12/2024, 04:24

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000162-24.2022.8.05.0016. Autor: Ireniza Pereira Da Rocha Advogado: Jeane Figueiredo De Melo Oliveira (OAB:BA44553) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Eugenio Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103082) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco, s/n- Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000162-24.2022.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENIZA PEREIRA DA ROCHA PRESENTE Adv.: Advogado do(a) AUTOR: JEANE FIGUEIREDO DE MELO OLIVEIRA - BA44553 PRESENTE REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PRESENTE Adv.: Advogado(s) do reclamado: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO PRESENTE TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA Aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2024, às 10:00 hs, na sala virtual de audiência da Vara Jurisdição Plena desta Comarca, perante o Exmº. Sr. Dr. Lázaro de Souza Sobrinho, Juiz de Direito, comigo Escrivão, abaixo assinado, foram apresentados os autos do processo em epígrafe. A presente assentada é realizada por videoconferência, conforme prevê o Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 em meio audiovisual pela plataforma Lifesize. Aberta a audiência, não houve proposta de conciliação. Em seguida, pelo MM. Juiz, foi dito que: Inicialmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000162-24.2022.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis defiro os embargos de ID 223389002 apenas para corrigir o ultimo digito do processo 8000161-39.2022.8.05.0016 para que conste o digito 0016, devendo ser juntado copia deste termo de audiencia aos demais processos conexos. Recebo a petição de ID 408327071 como aditamento a inicial. Abra-se novamente prazo de contestação. Apos, se for o caso abra se prazo para réplica. Em seguida, concluso. Cientes os presentes. Nada mais havendo a ser tratado nesta audiência, determinou o M.M. Juiz lavratura do presente termo. Eu, AURIMAR DA SILVA ROCHA, o digitei. Link para acesso ao conteúdo audiovisual no aplicativo: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/f25d87bb-82ca-477a-8050-33b8de76d3c7?vcpubtoken=45cb7f9f-239a-4d01-a7b8-1430bda45a16 Cientes os presentes. Nada mais havendo a ser tratado nesta audiência, determinou o M.M. Juiz lavratura do presente termo. Eu, AURIMAR DA SILVA ROCHA, o digitei.

05/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:27

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 02/12/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS, #Não preenchido#.

02/12/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000162-24.2022.8.05.0016. Autor: Ireniza Pereira Da Rocha Advogado: Jeane Figueiredo De Melo Oliveira (OAB:BA44553) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Eugenio Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103082) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000162-24.2022.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENIZA PEREIRA DA ROCHA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000162-24.2022.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Defiro a Assistência Judiciária Gratuita. Revogo a suspensão retro. O presente feito deverá tramitar com PRIORIDADE por ser a parte demandante maior de 60 anos (Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/03). Proceda-se o Escrivão do Cartório Cível as anotações necessárias. Por entender não estarem presentes os requisitos mencionados no artigo 300, do NCPC, de forma a não vislumbrar a possibilidade de se deferir a liminarmente a antecipação da tutela, reservo-me a apreciá-la após o escoamento do prazo de resposta ou depois da apresentação desta. Designo audiência de conciliação a ser incluída em pauta pela Secretaria da Vara, a ser realizada por videoconferência ou presencial, conforme o caso (regulamentação do TJBa; adoção do Juízo 100% digital pelas partes), efetivada/transmitida no Fórum Caio Torres Bandeira, da Comarca de Baianópolis. Cite-se a parte ré para integrar o feito e, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344, 334, 335 e 695 do NCPC). Em razão da Regulamentação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, do “Juízo 100% Digital”, pelo Ato Normativo Conjunto nº 07, de 1º de junho de 2022, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital” (art. 4º, do Ato Normativo Conjunto nº 07, de 1º de junho de 2022), cientificando-as que, o silêncio, após duas intimações, implica aceitação tácita, da referida adoção, assim como da situação prevista no § 1º, do art. 4º, do Ato Normativo Conjunto nº 07, de 1º de junho de 2022. Esclareça às partes, ainda, que poderão, a qualquer tempo, celebrar negócio jurídico-processual, nos termos do art. 190 do CPC, para escolha do “Juízo 100% Digital” ou, ausente esta opção, para a realização de atos processuais isolados de forma digital (art. 6º, do Ato Normativo Conjunto nº 07, de 1º de junho de 2022). Concordes as partes, ou quedando-se silentes quanto a manifestação sobre adoção do “Juízo 100% Digital”, adote, Senhores Servidores do Juízo, todo o procedimento necessário para processamento e seguimento do feito conforme referido Juízo, devendo-se seguir o constante no Ato Normativo Conjunto nº 07, de 1º de junho de 2022, assim como conforme toda norma que rege referida matéria[1], devendo, inclusive, ser colocada etiqueta indicativa no processo. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias: fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; manter atualizadas as informações referidas no art. 3º, § 2º, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 07, de 1º de junho de 2022, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil (art. 3º, § 2º, inciso I e II, do Ato Normativo Conjunto nº 07, de 1º de junho de 2022). Caso a audiência seja realizada por videoconferência, cientifique as partes do que se segue: · Que “os demandantes e demandados receberão previamente, pelo e-mail indicado no Sistema, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, o link de acesso que permitirá o ingresso à sala de videoconferência” (paragrafo único do art. 3º, do Decreto Judiciário Nº 276, de 30 de abril de 2020). Adote dito procedimento, Senhor Escrivão; · Que as partes deverão manifestar interesse na realização da audiência por videoconferência, no prazo de 05 (cinco), após a citação/intimação da audiência; · Que somente os procuradores constituídos com poderes específicos para transigir, poderão representar as partes, nas audiências de conciliação por videoconferência, consoante o §10, do art. 334, do Código de Processo Civil (art. 6º, do Decreto Judiciário Nº 276, de 30 de abril de 2020); · Que nos termos do §8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado da parte, que tenha manifestado interesse na realização da audiência de conciliação por videoconferência, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, independentemente da assistência jurídica gratuita deferida (art. 7º, do Decreto Judiciário Nº 276, de 30 de abril de 2020); · Havendo acordo, total, ou parcial, este será devidamente homologado pelo juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo; que não havendo autocomposição, o processo terá regular prosseguimento nos termos da legislação processual civil; que o encerramento da audiência por videoconferência, sem acordo, não exclui a possibilidade de autocomposição em outro momento ou outro meio (§§ 1º, 2º e 3º, do art. 8º, do Decreto Judiciário Nº 276, de 30 de abril de 2020); · Que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I; da data prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. A Secretaria deve está ciente do seguinte: · Que deverá, através da área restrita do sistema, confirmar os inscritos, que manifestaram interesse na conciliação por videoconferência, e cientificará as partes envolvidas da data da audiência, através de e-mail, telefone, whatsapp, ou intimação eletrônica; · Que, nos processos, em que haja advogados habilitados, as intimações das partes serão realizadas, eletronicamente, nas pessoas destes, salvo nos processos criminais (§§ 2º e 4º, do art. 2º, do Decreto Judiciário Nº 276, de 30 de abril de 2020); · Que o encerramento de audiência por videoconferência, com conciliação total, ou parcial, sem conciliação, ou a sua não realização, deverá ser registrado pela Secretaria da unidade, por evento próprio no processo eletrônico, conforme o caso (art. 8º, do Decreto Judiciário Nº 276, de 30 de abril de 2020). Fica o Senhor Diretor de Secretaria da vara de Jurisdição Plena de Baianópolis, ou servidor (a) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia por este apontado (a), indicado para recepcionar as partes e viabilizar o acesso à audiência. Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo à (ao) presente decisão/despacho FORÇA DE MANDADO/CARTA CITAÇÃO. Assim, SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. [1] Lei n. 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial; Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema informatizado de processo judicial no Poder Judiciário; Ato Conjunto n. 06, de 16 de março de 2021, que regulamentou, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a implementação da plataforma de atendimento por videoconferência denominada “Balcão Virtual”; Ato Conjunto n. 10, de 05 de abril de 2021, que regulamentou a Central de Agendamento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, para atendimento aos advogados e partes, defensores públicos e membros do Ministério Público, pelos magistrados; Portaria Conjunta CGJ/CCI n. 04, de 26 de abril de 2021, que regulamentou, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a implementação da plataforma do Domicílio Eletrônico; Ato Normativo Conjunto n. 32, de 14 de dezembro de 2020, e a sua ampliação, formalizada pelo Ato Normativo Conjunto n. 2, de 09 de fevereiro de 2021, que formalizou a adesão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ao Juízo 100% Digital; Resolução n. 345, de 09 de outubro de 2020, alterada pela Resolução n. 378, de 09 de março de 2021, ambas do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e estabelece diretrizes. Baianópolis, BA, 8 de novembro de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000162-24.2022.8.05.0016. Autor: Ireniza Pereira Da Rocha Advogado: Jeane Figueiredo De Melo Oliveira (OAB:BA44553) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Eugenio Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103082) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco, s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000162-24.2022.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENIZA PEREIRA DA ROCHA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO De ordem do Doutor Lázaro de Souza Sobrinho, Juiz(a) de Direito da Vara de Jurisdição Plena de Baianópolis, conforme Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI 06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08/2023, das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na forma da lei, etc. Através da presente Carta de Intimação Pessoal via sistema, fica o destinatário desta INTIMADO para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 02/12/2024 10:00 horas, realizada através de VIDEOCONFERÊNCIA transmitida do Fórum local, pelo aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276 e nº 282/2020 do PJBA, cujo acesso se dará pelo seguinte link: https://guest.lifesizecloud.com/8478881. Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 8478881. ADVERTÊNCIAS: - A leitura deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos, sob pena de considerar-se a comunicação automaticamente realizada na data do término desse prazo (LEI Nº 11.419/06, ART. 5º, § 3º). - O recebimento desta comunicação deve ser confirmado no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, caso não o faça sem justa causa (CPC, art. 246, § 1º-C). Baianópolis, BA, 13 de novembro de 2024. AURIMAR DA SILVA ROCHA Documento Assinado Eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000162-24.2022.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000162-24.2022.8.05.0016. Autor: Ireniza Pereira Da Rocha Advogado: Jeane Figueiredo De Melo Oliveira (OAB:BA44553) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Eugenio Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103082) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000162-24.2022.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENIZA PEREIRA DA ROCHA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000162-24.2022.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Defiro a Assistência Judiciária Gratuita. Revogo a suspensão retro. O presente feito deverá tramitar com PRIORIDADE por ser a parte demandante maior de 60 anos (Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/03). Proceda-se o Escrivão do Cartório Cível as anotações necessárias. Por entender não estarem presentes os requisitos mencionados no artigo 300, do NCPC, de forma a não vislumbrar a possibilidade de se deferir a liminarmente a antecipação da tutela, reservo-me a apreciá-la após o escoamento do prazo de resposta ou depois da apresentação desta. Designo audiência de conciliação a ser incluída em pauta pela Secretaria da Vara, a ser realizada por videoconferência ou presencial, conforme o caso (regulamentação do TJBa; adoção do Juízo 100% digital pelas partes), efetivada/transmitida no Fórum Caio Torres Bandeira, da Comarca de Baianópolis. Cite-se a parte ré para integrar o feito e, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344, 334, 335 e 695 do NCPC). Em razão da Regulamentação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, do “Juízo 100% Digital”, pelo Ato Normativo Conjunto nº 07, de 1º de junho de 2022, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital” (art. 4º, do Ato Normativo Conjunto nº 07, de 1º de junho de 2022), cientificando-as que, o silêncio, após duas intimações, implica aceitação tácita, da referida adoção, assim como da situação prevista no § 1º, do art. 4º, do Ato Normativo Conjunto nº 07, de 1º de junho de 2022. Esclareça às partes, ainda, que poderão, a qualquer tempo, celebrar negócio jurídico-processual, nos termos do art. 190 do CPC, para escolha do “Juízo 100% Digital” ou, ausente esta opção, para a realização de atos processuais isolados de forma digital (art. 6º, do Ato Normativo Conjunto nº 07, de 1º de junho de 2022). Concordes as partes, ou quedando-se silentes quanto a manifestação sobre adoção do “Juízo 100% Digital”, adote, Senhores Servidores do Juízo, todo o procedimento necessário para processamento e seguimento do feito conforme referido Juízo, devendo-se seguir o constante no Ato Normativo Conjunto nº 07, de 1º de junho de 2022, assim como conforme toda norma que rege referida matéria[1], devendo, inclusive, ser colocada etiqueta indicativa no processo. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias: fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; manter atualizadas as informações referidas no art. 3º, § 2º, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 07, de 1º de junho de 2022, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil (art. 3º, § 2º, inciso I e II, do Ato Normativo Conjunto nº 07, de 1º de junho de 2022). Caso a audiência seja realizada por videoconferência, cientifique as partes do que se segue: · Que “os demandantes e demandados receberão previamente, pelo e-mail indicado no Sistema, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, o link de acesso que permitirá o ingresso à sala de videoconferência” (paragrafo único do art. 3º, do Decreto Judiciário Nº 276, de 30 de abril de 2020). Adote dito procedimento, Senhor Escrivão; · Que as partes deverão manifestar interesse na realização da audiência por videoconferência, no prazo de 05 (cinco), após a citação/intimação da audiência; · Que somente os procuradores constituídos com poderes específicos para transigir, poderão representar as partes, nas audiências de conciliação por videoconferência, consoante o §10, do art. 334, do Código de Processo Civil (art. 6º, do Decreto Judiciário Nº 276, de 30 de abril de 2020); · Que nos termos do §8º, do art. 334, do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado da parte, que tenha manifestado interesse na realização da audiência de conciliação por videoconferência, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, independentemente da assistência jurídica gratuita deferida (art. 7º, do Decreto Judiciário Nº 276, de 30 de abril de 2020); · Havendo acordo, total, ou parcial, este será devidamente homologado pelo juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo; que não havendo autocomposição, o processo terá regular prosseguimento nos termos da legislação processual civil; que o encerramento da audiência por videoconferência, sem acordo, não exclui a possibilidade de autocomposição em outro momento ou outro meio (§§ 1º, 2º e 3º, do art. 8º, do Decreto Judiciário Nº 276, de 30 de abril de 2020); · Que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I; da data prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. A Secretaria deve está ciente do seguinte: · Que deverá, através da área restrita do sistema, confirmar os inscritos, que manifestaram interesse na conciliação por videoconferência, e cientificará as partes envolvidas da data da audiência, através de e-mail, telefone, whatsapp, ou intimação eletrônica; · Que, nos processos, em que haja advogados habilitados, as intimações das partes serão realizadas, eletronicamente, nas pessoas destes, salvo nos processos criminais (§§ 2º e 4º, do art. 2º, do Decreto Judiciário Nº 276, de 30 de abril de 2020); · Que o encerramento de audiência por videoconferência, com conciliação total, ou parcial, sem conciliação, ou a sua não realização, deverá ser registrado pela Secretaria da unidade, por evento próprio no processo eletrônico, conforme o caso (art. 8º, do Decreto Judiciário Nº 276, de 30 de abril de 2020). Fica o Senhor Diretor de Secretaria da vara de Jurisdição Plena de Baianópolis, ou servidor (a) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia por este apontado (a), indicado para recepcionar as partes e viabilizar o acesso à audiência. Em prol dos princípios da economia e celeridade processuais concedo à (ao) presente decisão/despacho FORÇA DE MANDADO/CARTA CITAÇÃO. Assim, SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. [1] Lei n. 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial; Resolução n. 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema informatizado de processo judicial no Poder Judiciário; Ato Conjunto n. 06, de 16 de março de 2021, que regulamentou, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a implementação da plataforma de atendimento por videoconferência denominada “Balcão Virtual”; Ato Conjunto n. 10, de 05 de abril de 2021, que regulamentou a Central de Agendamento, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, para atendimento aos advogados e partes, defensores públicos e membros do Ministério Público, pelos magistrados; Portaria Conjunta CGJ/CCI n. 04, de 26 de abril de 2021, que regulamentou, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a implementação da plataforma do Domicílio Eletrônico; Ato Normativo Conjunto n. 32, de 14 de dezembro de 2020, e a sua ampliação, formalizada pelo Ato Normativo Conjunto n. 2, de 09 de fevereiro de 2021, que formalizou a adesão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia ao Juízo 100% Digital; Resolução n. 345, de 09 de outubro de 2020, alterada pela Resolução n. 378, de 09 de março de 2021, ambas do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e estabelece diretrizes. Baianópolis, BA, 8 de novembro de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000162-24.2022.8.05.0016. Autor: Ireniza Pereira Da Rocha Advogado: Jeane Figueiredo De Melo Oliveira (OAB:BA44553) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Eugenio Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103082) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000162-24.2022.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENIZA PEREIRA DA ROCHA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Compulsando-se os autos, verifico que, por três vezes, este já veio indevidamente concluso para este magistrado. Senão vejamos trecho da decisão de ID Num. 221992282 - Pág. 1-5: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000162-24.2022.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Ante o exposto, determino a reunião dos feitos 8000160-54.2022.8.05.0016, 8000161-39.2022.8.05.0016 e 8000162-24.2022.8.05.0016, sendo que o processo 8000160-54.2022.8.05.0016 será o principal, ou seja, onde todos os atos serão praticados e registrados, mantendo-se os outros suspensos em cartório, até que outra decisão seja proferida, devendo em todos constar traslado dessa decisão (no feito onde esta não fora proferida), assim como a certidão competente da situação. Dessa forma, cumpra-se a decisão supra mencionada. Baianópolis, BA, 24 de maio de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000162-24.2022.8.05.0016. Autor: Ireniza Pereira Da Rocha Advogado: Jeane Figueiredo De Melo Oliveira (OAB:BA44553) Reu: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Eugenio Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103082) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000162-24.2022.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENIZA PEREIRA DA ROCHA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO Compulsando-se os autos, verifico que, por três vezes, este já veio indevidamente concluso para este magistrado. Senão vejamos trecho da decisão de ID Num. 221992282 - Pág. 1-5: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000162-24.2022.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Ante o exposto, determino a reunião dos feitos 8000160-54.2022.8.05.0016, 8000161-39.2022.8.05.0016 e 8000162-24.2022.8.05.0016, sendo que o processo 8000160-54.2022.8.05.0016 será o principal, ou seja, onde todos os atos serão praticados e registrados, mantendo-se os outros suspensos em cartório, até que outra decisão seja proferida, devendo em todos constar traslado dessa decisão (no feito onde esta não fora proferida), assim como a certidão competente da situação. Dessa forma, cumpra-se a decisão supra mencionada. Baianópolis, BA, 24 de maio de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

14/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

13/11/2024, 09:54

Expedição de citação.

13/11/2024, 09:44

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 02/12/2024 10:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS, #Não preenchido#.

13/11/2024, 09:39

Não Concedida a Medida Liminar

11/11/2024, 08:27

Conclusos para despacho

05/11/2024, 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:49

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 20:40

Juntada de Petição de contestação

30/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de JEANE FIGUEIREDO DE MELO OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 05:12

Publicado Intimação em 03/08/2023.

16/08/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 16:33

Expedição de intimação.

02/08/2023, 16:33

Juntada de certidão

02/08/2023, 16:29

Juntada de certidão

02/08/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 10:28

Expedição de mandado.

24/07/2023, 10:28

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 12:35

Expedição de mandado.

03/11/2022, 12:35

Decorrido prazo de IRENIZA PEREIRA DA ROCHA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 05:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 22:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/08/2022, 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 22:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/08/2022, 22:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 19:08

Publicado Intimação em 15/08/2022.

17/08/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2022, 15:48

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:20

Expedição de mandado.

10/08/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 10:42

Juntada de certidão

10/08/2022, 10:28

Outras Decisões

09/08/2022, 10:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/08/2022, 16:44

Conclusos para decisão

01/08/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 16:44

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 09:08

Despacho

•10/02/2026, 12:03

Decisão

•27/05/2025, 10:37

Decisão

•11/11/2024, 08:27

Decisão

•04/06/2024, 08:23

Decisão

•02/08/2023, 13:11

Despacho

•24/07/2023, 10:28

Decisão

•10/08/2022, 11:20

Decisão

•09/08/2022, 10:25

18/11/2024, 00:00

18/11/2024, 00:00