Petição Cível 8002499-45.2024.8.05.0006 - TJBA

Petição Cível 8002499-45.2024.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 15:27

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de Damonique em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 01:53

Decorrido prazo de Damonique em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 01:03

Publicado Intimação em 13/11/2024.

08/12/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

08/12/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Joaquina De Jesus Santos Advogado: Damonique (OAB:BA69568) Requerente: Marinalva Dos Santos Oliveira Souza Advogado: Damonique (OAB:BA69568) Requerido: Municipio De Amargosa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002499-45.2024.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA REQUERENTE: JOAQUINA DE JESUS SANTOS e outros Advogado(s): Damonique Oliveira dos Anjos registrado(a) civilmente como Damonique (OAB:BA69568) REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8002499-45.2024.8.05.0006 Petição Cível Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. JOAQUINA DE JESUS SANTOS, através de seu patrono ingressou com a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor do MUNICIPIO DE AMARGOSA, conforme peça vestibular. Posteriormente, requereu a parte autora, através de petição acostada aos autos (ID. 472744301), a desistência da demanda por não ter mais interesse na sua tramitação, considerando que obteve alta, conforme documento de ID 472744302. Verifica-se ao manuseio dos presentes autos que a parte acionada ainda não foi citada, razão pela qual é dispensada sua concordância, conforme §4º do art.485 do CPC. Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para produção de seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a desistência se deu antes da citação da parte contrária, não restou configurado o fato gerador das taxas judiciárias com o ajuizamento da ação, pois não formada a relação processual. Por isso, deixo de condenar a parte autora ao recolhimento das custas remanescentes (Nesse sentido: STJ - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2003877-SP, REsp 2016021-MG, REsp 2053571-SP).Arquive-se dando baixa na distribuição. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Joaquina De Jesus Santos Advogado: Damonique (OAB:BA69568) Requerente: Marinalva Dos Santos Oliveira Souza Advogado: Damonique (OAB:BA69568) Requerido: Municipio De Amargosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002499-45.2024.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA REQUERENTE: JOAQUINA DE JESUS SANTOS e outros Advogado(s): Damonique Oliveira Oliveira dos Anjos registrado(a) civilmente como Damonique (OAB:BA69568) REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA DECISÃO 8002499-45.2024.8.05.0006 Petição Cível Jurisdição: Amargosa Vistos e etc. Defiro o benefício da Justiça Gratuita à parte autora (art. 98 e ss do CPC). Intime-se a parte autora para regularizar a representação processual, informando se MARINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA é curadora da paciente, apresentando termo de curatela, no prazo de 5 dias. Caso não seja, deverá apresentar procuração pública da senhora Joaquina de Jesus Santos para a advogada ou para a senhora MARINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA, permitindo a representação processual, no prazo de 5 dias. Além disso, a autora deverá colacionar aos autos relatório médico descrevendo a necessidade médica da autora (tipo de cirurgia/procedimento/medicamento, grau de urgência, entre outras), a negativa do hospital local em fazer o procedimento indicado pelo médico. Intime-se. Cumpra-se. AMARGOSA/BA, datado e assinado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

14/11/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

08/11/2024, 21:11

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

07/11/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 20:34

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 17:09

Decorrido prazo de JOAQUINA DE JESUS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

25/08/2024, 07:51

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA em 20/08/2024 23:59.

25/08/2024, 07:51

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 21:11

Despacho

•06/11/2024, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Joaquina De Jesus Santos Advogado: Damonique (OAB:BA69568) Requerente: Marinalva Dos Santos Oliveira Souza Advogado: Damonique (OAB:BA69568) Requerido: Municipio De Amargosa Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8002499-45.2024.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA REQUERENTE: JOAQUINA DE JESUS SANTOS e outros Advogado(s): Damonique Oliveira dos Anjos registrado(a) civilmente como Damonique (OAB:BA69568) REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8002499-45.2024.8.05.0006 Petição Cível Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. JOAQUINA DE JESUS SANTOS, através de seu patrono ingressou com a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor do MUNICIPIO DE AMARGOSA, conforme peça vestibular. Posteriormente, requereu a parte autora, através de petição acostada aos autos (ID. 472744301), a desistência da demanda por não ter mais interesse na sua tramitação, considerando que obteve alta, conforme documento de ID 472744302. Verifica-se ao manuseio dos presentes autos que a parte acionada ainda não foi citada, razão pela qual é dispensada sua concordância, conforme §4º do art.485 do CPC. Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para produção de seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Considerando que a desistência se deu antes da citação da parte contrária, não restou configurado o fato gerador das taxas judiciárias com o ajuizamento da ação, pois não formada a relação processual. Por isso, deixo de condenar a parte autora ao recolhimento das custas remanescentes (Nesse sentido: STJ - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2003877-SP, REsp 2016021-MG, REsp 2053571-SP).Arquive-se dando baixa na distribuição. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado digitalmente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

14/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de Damonique em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Damonique em 06/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOAQUINA DE JESUS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA SOUZA em 20/08/2024 23:59.

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