Procedimento Comum Cível 0000052-95.2004.8.05.0242 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000052-95.2004.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Estado Da Bahia Advogado: Andre Luiz Rodrigues Lima (OAB:BA13861) Reu: Distrito De Irrigacao De Ponto Novo Advogado: Marcelo Jatoba Maia (OAB:BA14460) Autor: Josefa Maria De Jesus Goncalves Advogado: Ana Rita Dias De Souza Barros (OAB:BA12533) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000052-95.2004.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE AUTOR: JOSEFA MARIA DE JESUS GONCALVES Advogado(s): ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS (OAB:BA12533) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA (OAB:BA13861), MARCELO JATOBA MAIA registrado(a) civilmente como MARCELO JATOBA MAIA (OAB:BA14460) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE SENTENÇA 0000052-95.2004.8.05.0242 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Saúde Vistos, etc. I- RELATÓRIO 1. A parte Autora acima nominada, por meio de Advogado habilitado, ingressou, neste Juízo, com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da parte Ré, também nominada acima, pelos motivos declinados na inicial. 2. Devidamente intimada a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, esta quedou-se inerte. 3. Vieram-me os autos conclusos. 4. É o relatório, tudo bem visto e ponderado, passo a decidir. II- FUNDAMENTAÇÃO 5. Este processo tramita nesta Vara sem perspectiva de deslinde da causa já que não tem diligenciado a parte Autora a prática de atos de sua incumbência. 6. Com efeito, em que pese devidamente intimada a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, esta quedou-se inerte, caracterizando-se nítida hipótese de abandono da causa pela parte requerente. III- DISPOSITIVO 7. POSTO ISSO, e considerando tudo mais que dos autos consta, ante a manifesta falta de interesse no prosseguimento do feito, declaro EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, e o faço com fulcro no artigo 485, incisos II e III, do CPC/2015. 8. Sem custas em razão da gratuidade da justiça que ora defiro, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC. 9. Após o trânsito em julgado e cumprimento das formalidades legais arquive-se, oportunamente, os autos com a respectiva baixa. 10. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação e averbação, servindo a mesma como tais, acautelando-se das advertências legais. Publique-se. registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Saúde - BA, data da assinatura eletrônica. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Estado Da Bahia Advogado: Andre Luiz Rodrigues Lima (OAB:BA13861) Reu: Distrito De Irrigacao De Ponto Novo Advogado: Marcelo Jatoba Maia (OAB:BA14460) Autor: Josefa Maria De Jesus Goncalves Advogado: Ana Rita Dias De Souza Barros (OAB:BA12533) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIVI E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo nº. 0000052-95.2004.8.05.0242 Classe/Assunto: [Indenização por Dano Moral] Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Autor(a): AUTOR: JOSEFA MARIA DE JESUS GONCALVES Advogado(a) do Autor(a):Advogado(s) do reclamante: ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS Endereço do Autor(a): Nome: JOSEFA MARIA DE JESUS GONCALVES Endereço: ACM, 125, CASA, CENTRO, PONTO NOVO - BA - CEP: 44755-000 Réu: Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: RUA ROTARY CLUB, Nº 149 – 3º Andar / PRÉDIO DA INSPETORIA DA FAZENDA, CENTRO, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45020-060 Nome: DISTRITO DE IRRIGACAO DE PONTO NOVO Endereço: SITUADO R 01 16 REASSENTAM.AGRICOLA, DO DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO MUNICIPIO DE PONTO NOVO, ZONA RURAL, SAúDE - BA - CEP: 44740-000 Advogado(a) do Réu: Advogado(s) do reclamado: ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA, MARCELO JATOBA MAIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO JATOBA MAIA Endereço do Réu: Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: RUA ROTARY CLUB, Nº 149 – 3º Andar / PRÉDIO DA INSPETORIA DA FAZENDA, CENTRO, VITORIA DA CONQUISTA - BA - CEP: 45020-060 Nome: DISTRITO DE IRRIGACAO DE PONTO NOVO Endereço: SITUADO R 01 16 REASSENTAM.AGRICOLA, DO DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO MUNICIPIO DE PONTO NOVO, ZONA RURAL, SAúDE - BA - CEP: 44740-000 Face ao longo decurso do tempo, sem a prática de ato processual, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE DESPACHO 0000052-95.2004.8.05.0242 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Saúde INTIME-SE a parte Autora, através de seu Patrono, para, no prazo de 15 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Resta(m) o(a)(s) interessado(a)(s) advertido(a)(s), neste ato, que, no prazo acima assinalado, deverá ser indicada providência apta a regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito, observando-se ainda, a necessidade de emenda da inicial, a fim de acostar documentos que demonstrem o indício mínimo do alegado, sob pena de indeferimento da inicial, por ausência de documento indispensável. Após o prazo, VOLTEM-ME. Saúde/BA, documento datado e assinado eletronicamente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(79)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCELO JATOBA MAIA em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO JATOBA MAIA em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES LIMA em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA RITA DIAS DE SOUZA BARROS em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO JATOBA MAIA em 24/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Todas as movimentações(55)