Execução Fiscal 0001666-41.1999.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0001666-41.1999.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 18/05/2026.

18/05/2026, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2026, 13:03

Expedição de sentença.

14/05/2026, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 15:27

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:02

Conclusos para decisão

30/01/2025, 11:43

Decorrido prazo de Conffe Engenharia Ltda em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 01:47

Decorrido prazo de Conffe Engenharia Ltda em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 00:57

Publicado Despacho em 13/11/2024.

08/12/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

08/12/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Conffe Engenharia Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONFFE ENGENHARIA LTDA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA 0001666-41.1999.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001666-41.1999.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 8 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:18

Expedição de despacho.

11/11/2024, 08:58

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 15:27

Sentença

•14/05/2026, 15:27

—

Partes do Processo(23)

Publicado Sentença em 18/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 03/02/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Conffe Engenharia Ltda em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Conffe Engenharia Ltda em 06/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Todas as movimentações(41)

Todos os documentos(18)