Execução Fiscal 0004538-17.1997.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0004538-17.1997.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Disman Distribuidora De Maquinas Do Nordeste Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0004538-17.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: DISMAN DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS DO NORDESTE LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0004538-17.1997.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DA BAHIA contra a DISMAN DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS DO NORDESTE LTDA - ME, com o fim de satisfazer crédito tributário inscrito em dívida ativa. A parte devedora foi regularmente citada (ID.56355529). Declarou-se a prescrição em ID.56355575, contudo, em sede de apelação, a sentença foi reformada para determinar o prosseguimento da cobrança (ID.56355587). Chamado para impulsionar o feito, o exequente pugnou pela penhora de ativos de titularidade da parte adversa (ID.445248255). Brevemente relatados. Decido. Ao exame dos autos, verifico que a citação da parte executada ocorreu no ano 1997 (ID.56355529). Considerando o extenso lapso temporal e em observância ao Princípio da Cooperação, determino a intimação da devedora, por carta, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda ou garantir a execução, sob pena de penhora. Cumpra-se. P.R.I. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo ao presente ato força de carta, ofício e/ou mandado para fins de citação, intimação e/ou notificação. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Devolvidos os autos

13/05/2020, 18:11

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Publicação

07/12/2018, 00:00

Recebimento

07/12/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

11/10/2018, 00:00

Publicação

12/07/2018, 00:00

Mero expediente

09/07/2018, 00:00

Petição

25/06/2018, 00:00

Recebimento

24/04/2017, 00:00

Petição

18/01/2017, 00:00

Recebimento

09/01/2017, 00:00

Publicação

05/11/2016, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/10/2016, 00:00

Distribuição

29/01/1997, 11:22

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 21:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:34

—

Partes do Processo(77)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Recebimento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Publicação

Mero expediente

Petição

Recebimento

Petição

Recebimento

Publicação

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Distribuição

Todos os documentos(16)