Procedimento Comum Cível 0006770-93.2011.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0006770-93.2011.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Oscar De Andrade Gois Advogado: Ricardo Teixeira Machado (OAB:BA16476) Advogado: Thiago Nogueira Lino (OAB:BA32312) Advogado: Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB:BA21412) Reu: Rose Marie Decombe Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0006770-93.2011.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: OSCAR DE ANDRADE GOIS Advogado(s): RICARDO TEIXEIRA MACHADO (OAB:BA16476), THIAGO NOGUEIRA LINO (OAB:BA32312), CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (OAB:BA21412) REU: ROSE MARIE DECOMBE Advogado(s): DECISÃO a) A citação por edital é válida, pois realizadas inúmeras pesquisas em busca do paradeiro do réu, sem lograr êxito, conforme asseverado pelo autor e nos termos do art. 256 do CPC. b) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0006770-93.2011.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Defiro o benefício da gratuidade da justiça ao réu e indefiro a impugnação do autor ( ID 422635233), haja vista que a ré encontra-se em local incerto e não sabido, assistida pela Defensoria Pública. Ademais, a parte autora não logrou êxito em comprovar situação econômica favorável capaz de impedir a concessão do benefício previsto no art. 98 e ss do CPC. c) Indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais. Intimações necessárias. Ilhéus, data da assinatura digital. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALDICÉA MARIA SANTANA BORGES Técnica Judiciária

15/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de OSCAR DE ANDRADE GOIS em 03/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de sentença.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de informação

Publicado Sentença em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

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