Execução Fiscal 0009020-68.2009.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0009020-68.2009.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 15:39

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:34

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:34

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:51

Decorrido prazo de Cmp Clínica Médica Pediátrica Ltda em 06/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:37

Publicado Despacho em 13/11/2024.

08/12/2024, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

08/12/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cmp Clínica Médica Pediátrica Ltda Advogado: Miguel De Souza Carneiro (OAB:BA2590) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CMP CLÍNICA MÉDICA PEDIÁTRICA LTDA 0009020-68.2009.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0009020-68.2009.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 30 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

12/11/2024, 11:11

Expedição de despacho.

11/11/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 08:58

Devolvidos os autos

04/11/2019, 19:14

Publicação

24/08/2019, 00:00

Remessa

14/08/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 11:34

Despacho

•11/11/2024, 08:58

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Cmp Clínica Médica Pediátrica Ltda em 06/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Publicação

Remessa

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