Execução de Título Extrajudicial 0082913-41.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0082913-41.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Gabriela Borgato Penha Fonseca (OAB:DF40170) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Executado: Nelson Santos Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0082913-41.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095), FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447) EXECUTADO: NELSON SANTOS ARAUJO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0082913-41.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de pedido de arresto online via SISBAJUD formulado pelo exequente, sob a justificativa de que as tentativas de citação do executado restaram infrutíferas. O arresto é medida cautelar que visa garantir a efetividade da execução quando não localizado o executado para citação, encontrando respaldo no art. 830 do Código de Processo Civil. No caso em tela, verifica-se que o processo tramita desde 2011 e, conforme informado pelo exequente, não foi possível realizar a citação do executado, o que justifica a adoção da medida pleiteada. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de arresto online via SISBAJUD, condicionado à apresentação da planilha atualizada do débito e do comprovante de recolhimento das custas pertinentes, conforme indicado pelo próprio exequente em sua petição. Após a apresentação dos documentos acima mencionados, proceda-se ao arresto online de ativos financeiros em nome do executado, até o limite do valor executado. Efetivado o arresto, intime-se o exequente para que promova a citação do executado por edital, nos termos do art. 830, §2º do CPC. Anote-se que, conforme requerido, as intimações deverão ser realizadas exclusivamente em nome dos patronos indicados na petição, via Diário de Justiça, nos termos dos artigos 272, §5º e 205, §3º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024

14/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NELSON SANTOS ARAUJO em 19/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/12/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de NELSON SANTOS ARAUJO em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON SANTOS ARAUJO em 05/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

Todas as movimentações(105)

Todos os documentos(22)