Execução Fiscal 0796412-12.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2015

Valor da Causa

R$ 3.108,74

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GIRTEL OUTDOOR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 19:15

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

20/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 06:42

Juntada de recibo (sisbajud)

02/04/2026, 06:42

Decorrido prazo de GIRTEL OUTDOOR LTDA em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 04:01

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 00:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 05:38

Expedição de decisão.

17/09/2025, 20:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 20:19

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:55

Processo Reativado

15/08/2025, 12:55

Processo Desarquivado

15/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:15

Todas as movimentações(73)

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 19:15

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

20/04/2026, 19:15

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 06:42

Juntada de recibo (sisbajud)

Documentos

Decisão

•21/04/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 05:38

02/04/2026, 06:42

Decorrido prazo de GIRTEL OUTDOOR LTDA em 18/02/2025 23:59.

28/02/2026, 04:01

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/02/2026, 00:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 05:38

Expedição de decisão.

17/09/2025, 20:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2025, 20:19

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:55

Processo Reativado

15/08/2025, 12:55

Processo Desarquivado

15/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

15/08/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:18

Arquivado Provisoriamente

28/01/2025, 12:27

Arquivado Provisoriamente

28/01/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:26

Cominicação eletrônica

26/01/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025

26/01/2025, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2025, 13:35

Cominicação eletrônica

26/01/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2025, 10:00

Conclusos para decisão

26/01/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Girtel Outdoor Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0796412-12.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GIRTEL OUTDOOR LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0796412-12.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/11/2024, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2024, 01:06

Conclusos para decisão

25/10/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 10:50

Processo Desarquivado

21/10/2024, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2024 23:59.

29/05/2024, 22:06

Decorrido prazo de GIRTEL OUTDOOR LTDA em 12/04/2024 23:59.

20/04/2024, 12:33

Publicado Decisão em 20/03/2024.

28/03/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

28/03/2024, 19:37

Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

16/03/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

16/03/2024, 07:27

Cominicação eletrônica

16/03/2024, 07:27

Cominicação eletrônica

16/03/2024, 07:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2024, 07:27

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 16:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/12/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 01:11

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

19/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2022, 00:00

Petição

01/08/2022, 00:00

Publicação

05/07/2019, 00:00

Mero expediente

03/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/06/2019, 00:00

Petição

28/06/2019, 00:00

Publicação

23/05/2019, 00:00

Por decisão judicial

21/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/05/2019, 00:00

Petição

18/05/2019, 00:00

Mero expediente

29/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/05/2015, 00:00

Decisão

•17/09/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:26

Decisão

•26/01/2025, 13:35

Decisão

•26/01/2025, 13:35

Decisão

•26/01/2025, 13:35

Decisão

•09/11/2024, 01:06

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:19

Decisão

•16/03/2024, 07:27

Decisão

•16/03/2024, 07:27

Decisão

•16/03/2024, 07:27

Decisão

•16/08/2022, 23:50

Todos os documentos(18)

Decisão

•21/04/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 05:38

Decisão

•17/09/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 12:26

Decisão

•26/01/2025, 13:35

Decisão

•26/01/2025, 13:35

Decisão

•26/01/2025, 13:35

Decisão

•09/11/2024, 01:06

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:19

Decisão

•16/03/2024, 07:27

Decisão

•16/03/2024, 07:27

Decisão

•16/03/2024, 07:27

Decisão

•16/08/2022, 23:50

Despacho

•03/07/2019, 09:16

Decisão

•21/05/2019, 11:25

Despacho

•29/06/2015, 13:22