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Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2018

Valor da Causa

R$ 20.090,48

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Encruzilhada

Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

EUDO BARBOSA ROCHA

Terceiro

EMBASA S/A

Terceiro

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA em 02/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(107)