Execução Fiscal 8011536-53.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.745,56

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JORGE NEWTON DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de JORGE NEWTON DE SOUZA JUNIOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:38

Decorrido prazo de JORGE NEWTON DE SOUZA JUNIOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 05:21

Juntada de entregue (ecarta)

15/10/2025, 05:21

Decorrido prazo de JORGE NEWTON DE SOUZA JUNIOR em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:29

Publicado Sentença em 19/09/2025.

22/09/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

22/09/2025, 02:27

Expedição de E-Carta.

18/09/2025, 10:45

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

17/09/2025, 17:41

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

17/09/2025, 17:41

Comunicação eletrônica

17/09/2025, 17:41

Comunicação eletrônica

17/09/2025, 17:41

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de JORGE NEWTON DE SOUZA JUNIOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:38

Decorrido prazo de JORGE NEWTON DE SOUZA JUNIOR em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 17:41

Sentença

•17/09/2025, 17:41

05/11/2025, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 05:21

Juntada de entregue (ecarta)

15/10/2025, 05:21

Decorrido prazo de JORGE NEWTON DE SOUZA JUNIOR em 10/10/2025 23:59.

12/10/2025, 10:29

Publicado Sentença em 19/09/2025.

22/09/2025, 02:27

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

22/09/2025, 02:27

Expedição de E-Carta.

18/09/2025, 10:45

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

17/09/2025, 17:41

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

17/09/2025, 17:41

Comunicação eletrônica

17/09/2025, 17:41

Comunicação eletrônica

17/09/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 17:41

Processo Desarquivado

17/09/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

16/09/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 21:14

Decorrido prazo de JORGE NEWTON DE SOUZA JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:46

Decorrido prazo de JORGE NEWTON DE SOUZA JUNIOR em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 09:41

Publicado Decisão em 05/08/2025.

08/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

08/08/2025, 02:52

Publicado Decisão em 05/08/2025.

07/08/2025, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

07/08/2025, 23:23

Arquivado Provisoriamente

04/08/2025, 07:05

Arquivado Provisoriamente

04/08/2025, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 23:50

Comunicação eletrônica

03/08/2025, 23:50

Comunicação eletrônica

03/08/2025, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 23:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/08/2025, 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2025, 23:32

Expedição de decisão.

03/08/2025, 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2025, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão

02/08/2025, 10:01

Juntada de informações prestadas

01/08/2025, 17:27

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:07

Juntada de informações prestadas

29/07/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jorge Newton De Souza Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011536-53.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JORGE NEWTON DE SOUZA JUNIOR Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8011536-53.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2024, 01:29

Expedição de decisão.

09/11/2024, 01:29

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:01

Processo Desarquivado

21/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 14:30

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2023 23:59.

18/01/2024, 05:05

Decorrido prazo de JORGE NEWTON DE SOUZA JUNIOR em 13/11/2023 23:59.

16/11/2023, 00:49

Publicado Decisão em 18/10/2023.

19/10/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 06:25

Comunicação eletrônica

17/10/2023, 06:25

Comunicação eletrônica

17/10/2023, 06:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2023, 06:25

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 16:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/10/2023, 16:15

Decorrido prazo de JORGE NEWTON DE SOUZA JUNIOR em 19/09/2023 23:59.

23/09/2023, 08:14

Expedição de carta via ar digital.

31/08/2023, 10:11

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

07/02/2020, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 09:16

Conclusos para despacho

31/01/2020, 00:17

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 00:17

Sentença

•17/09/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 07:05

Decisão

•03/08/2025, 23:50

Decisão

•03/08/2025, 23:50

Decisão

•03/08/2025, 23:50

Decisão

•03/08/2025, 23:32

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:44

Decisão

•09/11/2024, 01:29

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:24

Decisão

•17/10/2023, 06:25

Decisão

•17/10/2023, 06:25

Decisão

•17/10/2023, 06:25

Todos os documentos(16)

Sentença

•17/09/2025, 17:41

Sentença

•17/09/2025, 17:41

Sentença

•17/09/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 07:05

Decisão

•03/08/2025, 23:50

Decisão

•03/08/2025, 23:50

Decisão

•03/08/2025, 23:50

Decisão

•03/08/2025, 23:32

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:44

Decisão

•09/11/2024, 01:29

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:24

Decisão

•17/10/2023, 06:25

Decisão

•17/10/2023, 06:25

Decisão

•17/10/2023, 06:25

Despacho de citação por AR Digital

•07/02/2020, 09:16