Procedimento Comum Cível 0506357-32.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2018

Valor da Causa

R$ 290.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

25/04/2026, 20:14

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de JOBSON OLIVEIRA DE ANDRADE em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:41

Publicado Intimação em 10/09/2024.

13/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 01:11

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de JOBSON OLIVEIRA DE ANDRADE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:40

Todas as movimentações(166)

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 09:37

Conclusos para decisão

25/04/2026, 20:14

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:34

Decorrido prazo de MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de JOBSON OLIVEIRA DE ANDRADE em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:41

Decorrido prazo de MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 05:41

Publicado Intimação em 10/09/2024.

13/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 01:11

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:38

Decorrido prazo de JOBSON OLIVEIRA DE ANDRADE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:40

Decorrido prazo de MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA em 03/02/2025 23:59.

02/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de JOBSON OLIVEIRA DE ANDRADE em 03/02/2025 23:59.

02/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS em 03/02/2025 23:59.

02/03/2026, 02:46

Decorrido prazo de RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO em 03/02/2025 23:59.

02/03/2026, 02:46

Publicado Intimação em 27/01/2025.

01/03/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

01/03/2026, 23:57

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:34

Expedição de intimação.

20/02/2026, 17:34

Juntada de Petição de laudo complementar

15/02/2026, 12:54

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL HOLMES FARIAS em 12/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:56

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL HOLMES FARIAS em 12/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL HOLMES FARIAS em 12/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:42

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL HOLMES FARIAS em 12/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:40

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL HOLMES FARIAS em 12/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:40

Decorrido prazo de RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOBSON OLIVEIRA DE ANDRADE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOBSON OLIVEIRA DE ANDRADE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS em 01/02/2024 23:59.

15/10/2025, 21:43

Decorrido prazo de MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA em 01/02/2024 23:59.

15/10/2025, 21:43

Decorrido prazo de MÁRCIA PEDRO BOM MARTINS em 06/07/2023 23:59.

15/10/2025, 20:09

Decorrido prazo de MANUEL DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

15/10/2025, 20:09

Decorrido prazo de MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS em 19/07/2023 23:59.

14/10/2025, 05:29

Decorrido prazo de RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO em 19/07/2023 23:59.

14/10/2025, 05:29

Publicado Intimação em 09/10/2025.

11/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 02:02

Publicado Intimação em 09/10/2025.

10/10/2025, 20:31

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 20:31

Juntada de intimação

07/10/2025, 10:54

Juntada de intimação

07/10/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 10:49

Expedição de intimação.

07/10/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 10:22

Conclusos para despacho

01/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 14:51

Juntada de alvará

01/05/2025, 14:49

Juntada de intimação

23/01/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilo Feichas Martins Advogado: Raul Affonso Nogueira Chaves Filho (OAB:BA7687) Reu: Manuel Dos Santos Advogado: Mario Victor Ventura De Oliveira Santos (OAB:BA22196) Advogado: Mauricio Alexandrino Araujo Souza (OAB:BA15696) Advogado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0506357-32.2018.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 23:40

Juntada de Petição de laudo pericial

19/08/2024, 20:29

Decorrido prazo de RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 18:58

Decorrido prazo de MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 18:58

Decorrido prazo de MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS em 19/07/2024 23:59.

23/07/2024, 18:58

Publicado Intimação em 12/07/2024.

17/07/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

17/07/2024, 16:46

Mandado devolvido Positivamente

16/07/2024, 09:00

Mandado devolvido Negativamente

15/07/2024, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilo Feichas Martins Advogado: Raul Affonso Nogueira Chaves Filho (OAB:BA7687) Reu: Manuel Dos Santos Advogado: Mario Victor Ventura De Oliveira Santos (OAB:BA22196) Advogado: Mauricio Alexandrino Araujo Souza (OAB:BA15696) Autor: M Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0506357-32.2018.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilo Feichas Martins Advogado: Raul Affonso Nogueira Chaves Filho (OAB:BA7687) Reu: Manuel Dos Santos Advogado: Mario Victor Ventura De Oliveira Santos (OAB:BA22196) Advogado: Mauricio Alexandrino Araujo Souza (OAB:BA15696) Autor: M Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0506357-32.2018.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilo Feichas Martins Advogado: Raul Affonso Nogueira Chaves Filho (OAB:BA7687) Reu: Manuel Dos Santos Advogado: Mario Victor Ventura De Oliveira Santos (OAB:BA22196) Advogado: Mauricio Alexandrino Araujo Souza (OAB:BA15696) Autor: M Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0506357-32.2018.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

11/07/2024, 00:00

Expedição de mandado.

10/07/2024, 13:06

Expedição de mandado.

10/07/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:06

Decorrido prazo de MARIO VICTOR VENTURA DE OLIVEIRA SANTOS em 14/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA em 14/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO em 14/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:51

Publicado Intimação em 07/06/2024.

11/06/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

11/06/2024, 04:31

Publicado Intimação em 07/06/2024.

11/06/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

11/06/2024, 04:31

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2024, 22:16

Juntada de outros documentos

06/06/2024, 15:05

Nomeado perito

20/05/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 11:09

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:55

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 22:19

Publicado Intimação em 14/11/2023.

03/12/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 10:16

Juntada de termo de audiência

07/11/2023, 12:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/11/2023 10:00 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS.

07/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de certidão

25/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:46

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 21:24

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 21:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/11/2023 10:00 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS.

01/07/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2023, 20:18

Publicado Despacho em 13/06/2023.

28/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:56

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 16:44

Decorrido prazo de MANUEL DOS SANTOS em 26/10/2022 23:59.

04/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de NILO FEICHAS MARTINS em 26/10/2022 23:59.

14/12/2022, 19:42

Decorrido prazo de MÁRCIA PEDRO BOM MARTINS em 26/10/2022 23:59.

14/12/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 09:07

Publicado Despacho em 26/09/2022.

03/10/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 04:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 10:15

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 09:42

Decorrido prazo de MANUEL DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:19

Decorrido prazo de NILO FEICHAS MARTINS em 22/06/2022 23:59.

27/06/2022, 06:45

Decorrido prazo de MÁRCIA PEDRO BOM MARTINS em 22/06/2022 23:59.

27/06/2022, 06:45

Publicado Despacho em 10/06/2022.

13/06/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:52

Conclusos para despacho

05/06/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 09:35

Conclusos para decisão

09/12/2020, 09:32

Publicado Despacho em 28/07/2020.

23/08/2020, 04:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 15:43

Decorrido prazo de NILO FEICHAS MARTINS em 27/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 01:35

Publicado Despacho em 04/12/2019.

05/12/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 08:25

Conclusos para despacho

03/12/2019, 07:16

Publicado Intimação em 18/11/2019.

19/11/2019, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 13:33

Petição

21/10/2018, 00:00

Publicação

09/10/2018, 00:00

Documento

25/09/2018, 00:00

Petição

12/08/2018, 00:00

Publicação

05/07/2018, 00:00

Mero expediente

29/06/2018, 00:00

Petição

16/06/2018, 00:00

Petição

01/06/2018, 00:00

Petição

01/06/2018, 00:00

Petição

01/06/2018, 00:00

Publicação

31/05/2018, 00:00

Mero expediente

25/05/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/05/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:34

Despacho

•05/08/2025, 10:22

Despacho

•05/12/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 18:06

Decisão

•20/05/2024, 12:03

Despacho

•07/06/2023, 15:56

Despacho

•23/09/2022, 10:15

Despacho

•09/06/2022, 16:52

Despacho

•09/12/2020, 09:35

Despacho

•03/12/2019, 08:25

Decisão

•11/09/2018, 08:36

Despacho

•29/06/2018, 08:14

Despacho

•25/05/2018, 09:13