Execução Fiscal 8066924-38.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 9.593,85

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DARICK FRANCA SIMOES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:41

Arquivado Provisoriamente

05/02/2026, 06:59

Arquivado Provisoriamente

05/02/2026, 06:59

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 13:31

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 13:31

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 16:46

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/02/2026, 16:46

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:46

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2026, 09:45

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:45

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:41

Arquivado Provisoriamente

05/02/2026, 06:59

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 06:59

Decisão

•02/02/2026, 16:46

05/02/2026, 06:59

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 13:31

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 13:31

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 16:46

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

02/02/2026, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/02/2026, 16:46

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:46

Comunicação eletrônica

02/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2026, 09:45

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 07:17

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 22/11/2022 23:59.

17/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 22/11/2022 23:59.

17/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

27/09/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Darick Franca Simoes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8066924-38.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DARICK FRANCA SIMOES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8066924-38.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/11/2024, 01:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2024, 01:51

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:02

Processo Desarquivado

22/10/2024, 14:46

Arquivado Provisoramente

23/02/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:28

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 13:32

Publicado Decisão em 09/01/2024.

10/01/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 03:34

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 09:48

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 09:48

Conclusos para decisão

28/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/12/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2023 23:59.

04/02/2023, 05:18

Publicado Decisão em 25/10/2022.

26/12/2022, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 23:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2022, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2022, 21:54

Expedição de decisão.

23/10/2022, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 16:15

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:56

Suspensão Condicional do Processo

02/08/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 15:00

Expedição de carta via ar digital.

22/04/2021, 12:48

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

13/07/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 13:37

Conclusos para despacho

08/07/2020, 19:08

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 19:08

Decisão

•02/02/2026, 16:46

Decisão

•02/02/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 07:17

Decisão

•09/11/2024, 01:51

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:28

Decisão

•08/01/2024, 09:48

Decisão

•08/01/2024, 09:48

Decisão

•08/01/2024, 09:48

Decisão

•23/10/2022, 21:54

Decisão

•02/08/2021, 18:33

Despacho de citação por AR Digital

•13/07/2020, 13:37