Execução Fiscal 8097544-62.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.248,27

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO BERALDO

OAB/BA 58820·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO CARLOS SANTOS COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS COSTA em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:28

Publicado Decisão em 12/06/2025.

25/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:33

Expedição de decisão.

18/09/2025, 04:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 04:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/09/2025, 04:15

Juntada de informações prestadas

16/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:25

Processo Reativado

21/08/2025, 15:25

Processo Desarquivado

21/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 22:16

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS COSTA em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:28

Publicado Decisão em 12/06/2025.

25/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/09/2025, 04:15

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 15:25

11/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:33

Expedição de decisão.

18/09/2025, 04:15

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 04:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/09/2025, 04:15

Juntada de informações prestadas

16/09/2025, 15:00

Conclusos para decisão

21/08/2025, 15:25

Processo Reativado

21/08/2025, 15:25

Processo Desarquivado

21/08/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 21:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 22:16

Juntada de informações prestadas

30/06/2025, 18:29

Arquivado Provisoriamente

25/06/2025, 14:28

Processo Desarquivado

25/06/2025, 14:21

Arquivado Provisoriamente

18/06/2025, 11:15

Arquivado Provisoriamente

18/06/2025, 11:05

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 17:44

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/06/2025, 10:00

Conclusos para decisão

07/06/2025, 10:00

Juntada de informações prestadas

27/05/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Carlos Santos Costa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8097544-62.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO CARLOS SANTOS COSTA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8097544-62.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/11/2024, 01:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2024, 01:09

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:52

Processo Desarquivado

29/10/2024, 15:51

Arquivado Provisoramente

04/03/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS COSTA em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 00:29

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 10:23

Comunicação eletrônica

07/08/2023, 10:23

Comunicação eletrônica

07/08/2023, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/08/2023, 16:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/11/2022 23:59.

26/12/2022, 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS COSTA em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 15:39

Publicado Decisão em 19/09/2022.

20/09/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 21:29

Expedição de decisão.

15/09/2022, 21:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 21:29

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:58

Expedição de despacho de citação por ar digital.

16/07/2022, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 07:33

Conclusos para despacho

08/07/2022, 12:10

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:05

Decisão

•10/06/2025, 17:44

Decisão

•10/06/2025, 17:44

Decisão

•10/06/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:07

Decisão

•09/11/2024, 01:09

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 13:41

Decisão

•07/08/2023, 10:23

Decisão

•07/08/2023, 10:23

Decisão

•07/08/2023, 10:23

Decisão

•15/09/2022, 21:29

Despacho de citação por AR Digital

•16/07/2022, 07:33