Execução Fiscal 8118365-87.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 34.733,67

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS

OAB/BA 8504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DILMA FRAGA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de DILMA FRAGA RIBEIRO em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de DILMA FRAGA RIBEIRO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:25

Decorrido prazo de DILMA FRAGA RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 22:56

Decorrido prazo de DILMA FRAGA RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:53

Conclusos para decisão

06/03/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 23:15

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2025, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2025, 23:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2025, 12:55

Todas as movimentações(37)

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de DILMA FRAGA RIBEIRO em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de DILMA FRAGA RIBEIRO em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 03:25

Decorrido prazo de DILMA FRAGA RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•25/11/2025, 14:19

Decisão

•06/02/2025, 12:55

12/03/2025, 22:56

Decorrido prazo de DILMA FRAGA RIBEIRO em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 22:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:53

Conclusos para decisão

06/03/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 23:15

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2025, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2025, 23:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2025, 12:55

Expedição de decisão.

06/02/2025, 12:55

Conclusos para decisão

17/12/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:29

Decorrido prazo de DILMA FRAGA RIBEIRO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de DILMA FRAGA RIBEIRO em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 01:46

Decorrido prazo de DILMA FRAGA RIBEIRO em 06/12/2024 23:59.

09/12/2024, 00:56

Publicado Despacho em 13/11/2024.

08/12/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

08/12/2024, 16:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dilma Fraga Ribeiro Advogado: Adeilson Amancio Dos Santos (OAB:BA8504) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8118365-87.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DILMA FRAGA RIBEIRO Advogado(s): ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS (OAB:BA8504) DESPACHO Revisitando os autos, verifico que a parte Executada peticionou nos autos requerendo a habilitação de advogado, bem como o sobrestamento da presente ação uma vez que encontra-se em trâmite Ação Ordinária perante a 13 vara da Fazenda desta Comarca. Assim sendo, torno sem efeito a certidão de ID. 440107198, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8118365-87.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro o pedido de habilitação e determino a intimação do Exequente para se manifestar acerca da petição de ID. 229922463, prazo 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 10 de novembro de 2024. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/11/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:06

Conclusos para decisão

10/10/2024, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2024 23:59.

26/04/2024, 23:29

Expedição de ato ordinatório.

16/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:41

Decorrido prazo de DILMA FRAGA RIBEIRO em 05/09/2022 23:59.

08/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 09:25

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/08/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 11:40

Conclusos para despacho

04/08/2022, 18:27

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 18:26

Decisão

•06/02/2025, 12:55

Despacho

•11/11/2024, 09:06

Despacho

•11/11/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:41

Despacho de citação por AR Digital

•05/08/2022, 11:40