Monitória 8137021-92.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 110.831,30

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA

CNPJ

Autor

ELIZEU ANTONIO VINAGRE FERREIRA DE GODOY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR WIERING DUNHAM

OAB/BA 21478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ELIZEU ANTONIO VINAGRE FERREIRA DE GODOY em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 11:20

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:13

Expedição de sentença.

27/04/2026, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 07:35

Julgado procedente o pedido

26/04/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

21/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de ELIZEU ANTONIO VINAGRE FERREIRA DE GODOY em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.

26/03/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 05:54

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 10:25

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de ELIZEU ANTONIO VINAGRE FERREIRA DE GODOY em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 11:20

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 21:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:13

Expedição de sentença.

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 07:35

Sentença

•26/04/2026, 15:40

27/04/2026, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 07:35

Julgado procedente o pedido

26/04/2026, 15:40

Conclusos para julgamento

21/04/2026, 17:12

Decorrido prazo de ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de ELIZEU ANTONIO VINAGRE FERREIRA DE GODOY em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.

26/03/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 05:54

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:08

Expedição de despacho.

19/03/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 18:19

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2025.

19/12/2025, 18:45

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 10:39

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

23/10/2025, 10:42

Expedição de ato ordinatório.

12/09/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:56

Juntada de certidão

15/05/2025, 11:56

Recebidos os autos

15/05/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Escola Pan Americana Da Bahia Advogado: Vitor Wiering Dunham (OAB:BA21478-A) Apelante: Elizeu Antonio Vinagre Ferreira De Godoy Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8137021-92.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ELIZEU ANTONIO VINAGRE FERREIRA DE GODOY Advogado(s): APELADO: ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA Advogado(s): VITOR WIERING DUNHAM (OAB:BA21478-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto DECISÃO 8137021-92.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Recebido hoje, mister se faz analisar os requisitos de admissibilidade do recurso, o que passo a fazer. Verifica-se que houve atendimento quanto sua tempestividade, assim como em relação ao recolhimento das custas, eis que, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça, não há custas a recolher. Assim sendo, recebo o recurso de apelação em seus ambos efeitos, moldes do art. 1.012, caput, do CPC. Após o prazo recursal, nova conclusão para inclusão do feito em julgamento. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora

14/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/08/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.

07/08/2024, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:54

Publicado Despacho em 09/07/2024.

20/07/2024, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

20/07/2024, 09:24

Expedição de despacho.

05/07/2024, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:28

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.

16/04/2024, 20:28

Juntada de Petição de apelação

02/04/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 21:14

Publicado Sentença em 26/03/2024.

27/03/2024, 21:14

Julgado procedente o pedido

21/03/2024, 15:50

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:33

Juntada de certidão

21/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:10

Juntada de certidão

26/11/2023, 23:46

Juntada de certidão

16/11/2023, 19:43

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 19:31

Desentranhado o documento

16/11/2023, 19:31

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 19:29

Desentranhado o documento

16/11/2023, 19:29

Expedição de Edital.

16/11/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 19:12

Juntada de certidão

16/11/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.

30/10/2023, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:40

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:38

Publicado Despacho em 23/08/2023.

24/08/2023, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 19:46

Publicado Despacho em 28/04/2023.

23/08/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:49

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:44

Juntada de certidão

21/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:27

Publicado Despacho em 12/05/2023.

04/06/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023

04/06/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 08:04

Juntada de informação

11/05/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:16

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:48

Conclusos para despacho

26/04/2023, 08:18

Desentranhado o documento

25/04/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:01

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESCOLA PAN AMERICANA DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.

09/04/2023, 21:50

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

01/04/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 02:08

Mandado devolvido Negativamente

03/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

18/02/2023, 18:53

Expedição de mandado.

15/02/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2023, 12:56

Expedição de Informações.

26/01/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2023, 12:47

Decorrido prazo de ELIZEU ANTONIO VINAGRE FERREIRA DE GODOY em 30/11/2022 23:59.

25/01/2023, 18:02

Expedição de carta via ar digital.

13/01/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2023, 13:30

Publicado Despacho em 31/10/2022.

06/01/2023, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 21:27

Expedição de carta via ar digital.

28/10/2022, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 06:14

Conclusos para despacho

26/10/2022, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 06:50

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 10:46

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2022, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 16:43

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 17:16

Despacho

•19/03/2026, 10:37

Despacho

•18/03/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:45

Acórdão

•09/04/2025, 16:26

Decisão

•11/11/2024, 15:44

Decisão

•08/11/2024, 23:34

Despacho

•05/07/2024, 07:36

Despacho

•04/07/2024, 17:28

Sentença

•22/03/2024, 06:34

Sentença

•21/03/2024, 15:50

Despacho

•22/09/2023, 07:50

Todos os documentos(29)

Sentença

•27/04/2026, 07:35

Sentença

•26/04/2026, 15:40

Despacho

•19/03/2026, 10:37

Despacho

•18/03/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:45

Acórdão

•09/04/2025, 16:26

Decisão

•11/11/2024, 15:44

Decisão

•08/11/2024, 23:34

Despacho

•05/07/2024, 07:36

Despacho

•04/07/2024, 17:28

Sentença

•22/03/2024, 06:34

Sentença

•21/03/2024, 15:50

Despacho

•22/09/2023, 07:50

Despacho

•21/09/2023, 14:40

Despacho

•22/08/2023, 06:46

Despacho

•21/08/2023, 10:49

Despacho

•11/05/2023, 08:04

Despacho

•10/05/2023, 11:16

Despacho

•27/04/2023, 07:59

Despacho

•26/04/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:56

Despacho

•27/10/2022, 12:33

Despacho

•27/10/2022, 06:14

Despacho

•19/10/2022, 06:50

Despacho

•18/10/2022, 10:46

Despacho

•12/09/2022, 07:50

Despacho

•09/09/2022, 16:43