Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8149770-10.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

RUBEM DA CONCEICAO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SESAB

Terceiro

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 07:52

Expedição de decisão.

10/12/2025, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 21:13

Decorrido prazo de RUBEM DA CONCEICAO em 25/06/2025 23:59.

25/08/2025, 21:17

Decorrido prazo de RUBEM DA CONCEICAO em 08/04/2025 23:59.

23/08/2025, 19:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 04/04/2025 23:59.

23/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 30/06/2025 23:59.

23/08/2025, 10:16

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:56

Juntada de certidão

21/08/2025, 16:56

Expedição de ato ordinatório.

16/06/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:25

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 07:52

Expedição de decisão.

10/12/2025, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 08:52

Decisão

•02/12/2025, 15:51

02/12/2025, 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 21:13

Decorrido prazo de RUBEM DA CONCEICAO em 25/06/2025 23:59.

25/08/2025, 21:17

Decorrido prazo de RUBEM DA CONCEICAO em 08/04/2025 23:59.

23/08/2025, 19:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 04/04/2025 23:59.

23/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 30/06/2025 23:59.

23/08/2025, 10:16

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:56

Juntada de certidão

21/08/2025, 16:56

Expedição de ato ordinatório.

16/06/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 16:25

Juntada de certidão

16/06/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 19:06

Expedição de sentença.

25/02/2025, 15:54

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

20/02/2025, 10:40

Julgado procedente o pedido

20/02/2025, 05:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial

10/02/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 14:26

Decorrido prazo de RUBEM DA CONCEICAO em 29/11/2024 23:59.

16/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Rubem Da Conceicao Interessado: Estado Da Bahia Reu: Secretaria Da Saude Do Estado Da Bahia Sesab Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8149770-10.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: RUBEM DA CONCEICAO RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados devidamente constituídos, a informarem, no prazo de 10 (dez) dias se ainda possuem outras provas a produzir, especificando e delimitando o seu objeto. Juntadas as manifestações ou, se for o caso, certificado o transcurso in albis, por tratar-se de caso que permite o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC/15, voltem-me os autos conclusos. Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15. Providências pelo Cartório. Salvador-BA, 5 de julho de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8149770-10.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 18:25

Expedição de despacho.

08/11/2024, 18:25

Conclusos para despacho

08/08/2024, 17:37

Expedição de despacho.

08/08/2024, 17:37

Decorrido prazo de RUBEM DA CONCEICAO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 21:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 01/08/2024 23:59.

05/08/2024, 20:59

Decorrido prazo de RUBEM DA CONCEICAO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:02

Publicado Despacho em 17/07/2024.

19/07/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

19/07/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:03

Expedição de despacho.

15/07/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 11:28

Conclusos para decisão

28/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de RUBEM DA CONCEICAO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 07:27

Expedição de despacho.

25/01/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:51

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de contestação

30/11/2023, 12:11

Juntada de certidão

07/11/2023, 04:29

Mandado devolvido Positivamente

05/11/2023, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2023, 15:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/11/2023, 15:23

Mandado devolvido Positivamente

05/11/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

04/11/2023, 21:04

Expedição de Mandado.

04/11/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 20:52

Concedida a Medida Liminar

04/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão

04/11/2023, 16:39

Distribuído por sorteio

04/11/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:25

Sentença

•25/02/2025, 15:54

Sentença

•20/02/2025, 05:23

Despacho

•12/11/2024, 16:28

Despacho

•08/11/2024, 18:24

Despacho

•15/07/2024, 15:17

Despacho

•12/07/2024, 11:28

Despacho

•25/01/2024, 12:46

Despacho

•24/01/2024, 17:51

Decisão

•04/11/2023, 18:16