Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000120-73.2004.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2004

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Partes do Processo

OSVALDO SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ

Reu

O MUNICIPIO DE UBATA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 16252·CPF·Representa: Autor

CLEMILSON LIMA RIBEIRO

OAB/BA 13101·CPF·Representa: Réu

LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES

OAB/BA 13493·CPF·Representa: Réu

SERGE SILVA CARVALHO

OAB/BA 21105·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 02/09/2025 23:59.

25/01/2026, 18:33

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 23/09/2025 23:59.

20/01/2026, 16:35

Publicado Intimação em 12/08/2025.

19/01/2026, 01:36

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

19/01/2026, 01:36

Publicado Intimação em 12/08/2025.

19/01/2026, 01:34

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

19/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 04/09/2023 23:59.

15/10/2025, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 04/09/2023 23:59.

15/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 23/09/2025 23:59.

04/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 29/09/2025 23:59.

04/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:55

Publicado Intimação em 12/08/2025.

10/08/2025, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 23:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.

10/08/2025, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 23:42

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 02/09/2025 23:59.

25/01/2026, 18:33

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 23/09/2025 23:59.

20/01/2026, 16:35

Publicado Intimação em 12/08/2025.

19/01/2026, 01:36

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

19/01/2026, 01:36

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 10:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/04/2025, 23:17

19/01/2026, 01:34

Disponibilizado no DJEN em 08/08/2025

19/01/2026, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 04/09/2023 23:59.

15/10/2025, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 04/09/2023 23:59.

15/10/2025, 04:02

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 23/09/2025 23:59.

04/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 29/09/2025 23:59.

04/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:55

Publicado Intimação em 12/08/2025.

10/08/2025, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 23:42

Publicado Intimação em 12/08/2025.

10/08/2025, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 18:19

Expedição de intimação.

07/08/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 18:18

Expedição de intimação.

07/08/2025, 18:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/08/2025, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 18:10

Expedição de intimação.

07/08/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 10:20

Conclusos para decisão

05/08/2025, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

08/04/2025, 23:17

Expedição de intimação.

17/02/2025, 21:55

Expedição de intimação.

17/02/2025, 16:59

Julgado procedente o pedido

17/02/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 10:04

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 06/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 12/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:57

Publicado Intimação em 13/11/2024.

24/11/2024, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

24/11/2024, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Osvaldo Santos Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Reu: Municipio De Ubata Procurador: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Procurador: Clemilson Lima Ribeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000120-73.2004.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: OSVALDO SANTOS Advogado(s): ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (OAB:BA16252) REU: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000120-73.2004.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã Vistos, etc. Considerando inexistir o interesse na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil. Para tanto, após apresentada as alegações finais da parte autora, intime-se o ente público por seu domicilio eletrônico, na forma do art. 183, caput, do Código de Processo Civil. Sobrevindo as manifestações, façam os autos, imediatamente, conclusos para sentença, tendo em vista se tratar de processo inserto à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça. Atribuo à presente força de mandado. P.R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO

14/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/11/2024, 09:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 25/07/2024 23:59.

10/10/2024, 01:05

Publicado Intimação em 04/07/2024.

11/07/2024, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

11/07/2024, 19:16

Juntada de Petição de alegações finais

05/07/2024, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:44

Expedição de intimação.

27/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:39

Publicado Intimação em 02/08/2023.

03/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 11:37

Expedição de intimação.

01/08/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 08:03

Conclusos para despacho

05/05/2020, 23:40

Devolvidos os autos

01/06/2019, 22:04

PETIÇÃO

21/11/2011, 11:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/11/2011, 13:29

RECEBIMENTO

16/11/2011, 13:21

ENTREGA EM CARGAVISTA

19/10/2011, 13:32

MERO EXPEDIENTE

17/10/2011, 09:08

DISTRIBUIÇÃO

09/06/2004, 11:01

Sentença

•17/02/2025, 16:59

Despacho

•27/06/2024, 15:44

Despacho

•25/04/2023, 08:03

Despacho

•01/06/2019, 22:04

Despacho

•01/06/2019, 22:04

Despacho

•01/06/2019, 22:03

Decisão

•01/06/2019, 22:03

Despacho

•01/06/2019, 22:03

Decisão

•01/06/2019, 22:03

Decisão

•01/06/2019, 22:03