Execução de Título Extrajudicial 0000735-83.2011.8.05.0082 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000735-83.2011.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Antonio Braga De Jesus Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000735-83.2011.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A e outros Advogado(s): DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA11983), VILFREDO GUERRA LIMA (OAB:BA8123), MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (OAB:BA19012), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: ANTONIO BRAGA DE JESUS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 0000735-83.2011.8.05.0082 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Gandu Vistos, etc. Preliminarmente, proceda a Secretaria à retificação da autuação para excluir tanto o Banco do Nordeste do Brasil S/A quanto a DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A do polo ativo da demanda, incluindo o ESTADO DA BAHIA como único exequente. Diante da inércia do Banco Bradesco, e tendo em vista a petição do Estado da Bahia requerendo habilitação nos autos (ID 42333968), intime-se a Procuradoria do Estado, via sistema, para que esclareça e comprove documentalmente, em 30 (trinta) dias, sua legitimidade para figurar como credor sub-rogado, especialmente quanto à natureza jurídica e operacional do Fundo de Aval mencionado no termo de quitação de ID 42333986, bem como demonstre eventual ato normativo que estabeleça a vinculação deste Fundo à Administração Direta estadual. No mesmo prazo, deverá manifestar se persiste o interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Oportunamente, retornem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Gandu, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(91)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA DE JESUS em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA DE JESUS em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA DE JESUS em 27/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO BRAGA DE JESUS em 27/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Positivamente

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