Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000862-05.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 34.168,23

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

PRISCILA VIEIRA FARIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM

Terceiro

ITAGIMIRIM PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA VIEIRA LEITE

OAB/BA 22964·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PRISCILA VIEIRA FARIAS em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:13

Publicado Intimação em 12/07/2024.

20/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de PRISCILA VIEIRA FARIAS em 09/09/2024 23:59.

17/04/2026, 09:16

Publicado Intimação em 19/08/2024.

17/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 07/05/2024 23:59.

29/09/2025, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 15/07/2024 23:59.

01/12/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 08:48

Baixa Definitiva

29/11/2024, 08:48

Juntada de alvará

28/11/2024, 10:11

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 08:28

Juntada de certidão

15/08/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

15/08/2024, 12:20

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de PRISCILA VIEIRA FARIAS em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:13

Publicado Intimação em 12/07/2024.

20/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de PRISCILA VIEIRA FARIAS em 09/09/2024 23:59.

17/04/2026, 09:16

Publicado Intimação em 19/08/2024.

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 22:19

Despacho

•08/05/2024, 19:08

17/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 07/05/2024 23:59.

29/09/2025, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 15/07/2024 23:59.

01/12/2024, 17:05

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 08:48

Baixa Definitiva

29/11/2024, 08:48

Juntada de alvará

28/11/2024, 10:11

Juntada de certidão

21/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 08:28

Juntada de certidão

15/08/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

15/08/2024, 12:20

Desentranhado o documento

15/08/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Priscila Vieira Farias Advogado: Ana Carolina Vieira Leite (OAB:BA22964) Requerido: Municipio De Itagimirim Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000862-05.202 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000862-05.2022.8.05.0079 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Eunapolis

11/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

10/07/2024, 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 22:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2024, 22:19

Expedição de intimação.

09/07/2024, 22:19

Decorrido prazo de PRISCILA VIEIRA FARIAS em 12/06/2024 23:59.

09/07/2024, 21:56

Decorrido prazo de PRISCILA VIEIRA FARIAS em 12/06/2024 23:59.

09/07/2024, 21:04

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:27

Juntada de certidão

09/07/2024, 14:26

Publicado Intimação em 20/05/2024.

11/05/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:47

Expedição de intimação.

09/05/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 19:08

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:57

Juntada de certidão

08/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 08:35

Publicado Intimação em 03/05/2024.

04/05/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 11:02

Juntada de certidão

30/04/2024, 08:54

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:50

Decorrido prazo de PRISCILA VIEIRA FARIAS em 01/12/2023 23:59.

21/01/2024, 01:30

Publicado Intimação em 08/11/2023.

18/01/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 02:45

Expedição de Alvará.

13/11/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 13:56

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 10:16

Expedição de intimação.

06/11/2023, 10:16

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 10:16

Publicado Intimação em 19/10/2023.

20/10/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 04/10/2023 23:59.

18/10/2023, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 04/10/2023 23:59.

18/10/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 15:55

Expedição de intimação.

18/10/2023, 15:55

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 08:38

Expedição de intimação.

10/08/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 14/07/2023 23:59.

31/07/2023, 02:19

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 10:30

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:42

Expedição de despacho.

12/06/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 07:46

Decorrido prazo de PRISCILA VIEIRA FARIAS em 31/10/2022 23:59.

05/06/2023, 00:54

Decorrido prazo de PRISCILA VIEIRA FARIAS em 31/10/2022 23:59.

05/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de PRISCILA VIEIRA FARIAS em 30/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:49

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:17

Publicado Intimação em 17/05/2023.

26/05/2023, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 08:49

Expedição de intimação.

13/04/2023, 08:49

Conclusos para despacho

11/04/2023, 08:07

Juntada de certidão

11/04/2023, 08:03

Juntada de Petição de informação de pagamento

10/04/2023, 23:35

Expedição de intimação.

06/02/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 09:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2023, 09:34

Conclusos para decisão

06/02/2023, 08:53

Juntada de certidão

06/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 17/11/2022 23:59.

29/01/2023, 06:04

Publicado Intimação em 19/10/2022.

27/11/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2022, 08:28

Expedição de intimação.

18/10/2022, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 16:18

Recebidos os autos

03/10/2022, 16:18

Publicado Intimação em 26/04/2022.

30/04/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/04/2022, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 11:24

Expedição de intimação.

25/04/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 10:19

Expedição de intimação.

25/04/2022, 10:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/04/2022, 10:19

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:31

Juntada de certidão

05/04/2022, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:45

Decorrido prazo de PRISCILA VIEIRA FARIAS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 08:46

Publicado Intimação em 24/02/2022.

07/03/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 12:11

Expedição de intimação.

23/02/2022, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 17:34

Despacho

•09/08/2023, 11:18

Despacho

•12/06/2023, 07:46

Despacho

•13/04/2023, 08:49

Decisão

•06/02/2023, 09:36

Decisão

•15/08/2022, 10:04

Decisão

•15/08/2022, 09:35

Despacho

•25/04/2022, 10:19