Execução Fiscal 0306128-32.2013.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0306128-32.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:12

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/04/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:06

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2023 23:59.

30/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2023 23:59.

30/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/06/2025, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Camila De Sousa Silva - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0306128-32.2013.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CAMILA DE SOUSA SILVA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0306128-32.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 10 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de certidão.

12/11/2024, 13:50

Documentos

Despacho

•10/11/2024, 18:22

Despacho

•10/11/2024, 18:22

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

Expedição de certidão.

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