Agravo em Recurso Especial 0542922-59.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª V Cível e Comercial de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FONSECA DE SANTANNA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SANTANA

CPF

Autor

ALEXSANDRO RODRIGUES DE SANTANA

CPF

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE CAROLINA BERTOLI

OAB/BA 39653·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/BA 17766·CPF·Representa: Réu

MIZZI GOMES GEDEON

OAB/MA 14371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/02/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025

19/12/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:10

Não conhecido o recurso de ALEXSANDRO RODRIGUES DE SANTANA, ANTONIO CARLOS FONSECA DE SANTANNA e MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SANTANA

17/12/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 17:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1189264/2025

04/12/2025, 14:50

Protocolizada Petição 1189264/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/12/2025

04/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

02/12/2025, 10:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/11/2025, 16:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 17:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/11/2025, 16:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/11/2025, 16:03