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DúvidaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério

Partes do Processo

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE SAO DESIDERIO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 09:33

Baixa Definitiva

19/12/2024, 09:33

Transitado em Julgado em 06/12/2024

19/12/2024, 09:32

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE SAO DESIDERIO em 06/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:57

Publicado Decisão em 13/11/2024.

24/11/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

24/11/2024, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Cartorio De Registro De Imoveis, Hipotecas, Titulos E Documentos Da Comarca De Sao Desiderio Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: DÚVIDA n. 8000422-04.2023.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO REQUERENTE: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE SAO DESIDERIO Advogado(s): Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8000422-04.2023.8.05.0231 Dúvida Jurisdição: São Desidério Vistos e etc. Verifica-se que o presente expediente não se refere a um procedimento administrativo de dúvida, mas sim um ofício informando a possível existência de violação ao princípio da unidade e continuidade registral. Por não se tratar de um procedimento de dúvida, mas tão somente ofício informando a possível violação aos princípios, determino o seu arquivamento, sem prejuízo de posterior análise de procedimento de dúvida a ser instaurado pela oficiala do CRIH de São Desidério. Dou a esta decisão força de mandado. BIANCA PFEFFER JUÍZA SUBSTITUTA SÃO DESIDÉRIO/BA, 10 de novembro de 2024.

14/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:58

Determinado o arquivamento

10/11/2024, 13:08

Conclusos para decisão

27/04/2023, 12:40

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:16

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 13:09

Documentos

Decisão

•11/11/2024, 09:59

Decisão

•10/11/2024, 13:08