Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Aguilar Lima Empreendimentos Turisticos Ltda - Me Advogado: Luiz Antonio De Aquino Coelho (OAB:BA24070) Advogado: Renner Silva Fonseca (OAB:MG97515)
Reu: Laise Maciel Silva 04424784533
Reu: Laise Maciel Silva 04424784533 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000500-58.2023.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
AUTOR: AGUILAR LIMA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME Advogado(s): LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO (OAB:BA24070), RENNER SILVA FONSECA (OAB:MG97515)
REU: LAISE MACIEL SILVA 04424784533 Advogado(s): SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000500-58.2023.8.05.0114 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itacaré Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000500-58.2023.8.05.0114 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por AGUILAR LIMA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA em desfavor de LAISE MACIEL SILVA 0442478453. Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). In casu, as partes transacionaram em relação ao objeto da presente demanda, conforme ID 444281271. A presente lide gravita em torno de interesses suscetíveis de transação. O acordo celebrado entre as partes respeita a legislação vigente, visto que firmado entre pessoas capazes, sendo, portanto, perfeitamente válido, merecendo pronta homologação.
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado para extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Em virtude da preclusão lógica (art. 1.000, parágrafo único, CPC), certifique-se, desde já, o trânsito em julgado. Após a intimação da sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa no sistema, arquivando-se os autos. Sem custas judiciais, ante o disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Às diligências necessárias. Cumpra-se. COM ESTEIO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, CONCEDO AO PRESENTE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E OFÍCIOS. ITACARÉ/BA, data da assinatura eletrônica. THATIANE SOARES Juíza de Direito