8001767-24.2016.8.05.0110

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.388,48

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRED FERREIRA LEAO

OAB/BA 33567•Representa: ATIVO

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 33889•Representa: ATIVO

DANIELA FRANCA DOS SANTOS

OAB/BA 34586•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADOLFO SILVA SANTOS em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 22:45

Publicado Intimação em 11/07/2024.

23/04/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

03/09/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 13:21

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:21

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:20

Juntada de certidão

29/04/2025, 13:19

Mandado devolvido Positivamente

02/03/2025, 01:11

Juntada de Petição de informação de pagamento

21/02/2025, 13:44

Juntada de certidão

14/02/2025, 14:54

Expedição de intimação.

10/02/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:36

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2024, 06:57

Juntada de certidão

04/10/2024, 09:04

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:36

Sentença

•15/05/2024, 09:32

Decisão

•26/11/2021, 20:12

Despacho

•16/01/2021, 22:36

Despacho

•27/03/2019, 11:48

Despacho

•13/03/2017, 15:37