Execução Fiscal 8048990-04.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8048990-04.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:23

Baixa Definitiva

31/07/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:15

Expedição de carta via ar digital.

13/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:39

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Constancio Nunes Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8048990-04.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8048990-04.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

14/11/2024, 00:00

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 20:09

Expedição de sentença.

09/11/2024, 21:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2024, 21:43

Conclusos para decisão

24/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:58

Processo Desarquivado

18/10/2024, 14:33

Documentos

Sentença

•09/11/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:58

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CONSTANCIO NUNES DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

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