Execução de Título Extrajudicial 8049626-91.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8049626-91.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Itau Unibanco S.a. Advogado: Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei (OAB:PE21678) Executado: Granpets Comercial Ltda Executado: Kaliana Argolo De Oliveira Executado: Caio Vinicius Sande Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8049626-91.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678) EXECUTADO: GRANPETS COMERCIAL LTDA e outros (2) Advogado(s): ASB00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8049626-91.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. ITAÚ UNIBANCO S/A, GRANPETS COMERCIAL LTDA. (GRANPETS), KALIANA ARGOLO DE OLIVEIRA e CAIO VINÍCIUS SANDE SANTOS, qualificados nos autos do processo em epígrafe, requereram a homologação do acordo celebrado entre eles, em ID 444263552. É o breve relato. DECIDO. Prefacialmente, providencie o Cartório a inclusão da PETMIX PET CENTER EIRELI, CNPJ n° 40.820.900/0001-08, no polo passivo da ação, tendo em vista que, conforme acordado, passará a figurar como devedora solidária no contrato objeto da lide. Pois bem. O acordo preenche os requisitos legais. As partes são capazes e legítimas, o objeto é lícito e a forma é idônea. Dessa forma, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, passando a fazer parte integrante deste dispositivo, como se aqui estivesse transcrito. SUSPENDO a presente execução durante o prazo concedido pela Exequente para a quitação do débito (maio/2029), nos moldes do art. 922 do CPC. Ultrapassado o prazo, intime-se o credor, por seu patrono, para dizer se a obrigação foi satisfeita e, em seguida, voltem os autos conclusos. Publique-se. Salvador, 07 de novembro de 2024. ADRIANA SALES BRAGA Juíza Substituta de Segundo Grau designada para auxiliar

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de informação

Juntada de Petição de embargos de declaração

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Todas as movimentações(59)