Execução Fiscal 8054242-51.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 12.498,18

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

H&M COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de ato ordinatório.

20/11/2025, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2025, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:19

Conclusos para decisão

07/10/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 09:45

Juntada de informações prestadas

25/09/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 22:45

Expedição de decisão.

24/09/2025, 22:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:25

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:29

Todas as movimentações(50)

Expedição de ato ordinatório.

20/11/2025, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2025, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•20/11/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 07:52

18/11/2025, 05:19

Conclusos para decisão

07/10/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 09:45

Juntada de informações prestadas

25/09/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 22:45

Expedição de decisão.

24/09/2025, 22:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:25

Conclusos para decisão

20/08/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:45

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

20/08/2025, 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 17:22

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:42

Juntada de recibo (sisbajud)

23/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:39

Expedição de decisão.

18/12/2024, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 15:27

Decorrido prazo de H&M COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:07

Conclusos para decisão

06/12/2024, 06:45

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 06:41

Publicado Decisão em 13/11/2024.

14/11/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

14/11/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8054242-51.2020.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: H&m Comercial De Alimentos Eireli Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8054242-51.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: H&M COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI DECISÃO Diante do silêncio da parte exequente, determino a suspensão do processo conforme o art. 40 da Lei 6.830/80. Registra-se que, após o período prescricional, na ausência de informações sobre causas suspensivas ou interruptivas, assim como sem impulsionamento efetivo do processo, esta Execução Fiscal será considerada extinta por prescrição. Proceda-se com a intimação. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8054242-51.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/11/2024, 13:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2024, 13:51

Conclusos para decisão

01/10/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2023 23:59.

03/11/2023, 19:33

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:04

Expedição de despacho.

24/10/2023, 08:44

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/03/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2021, 13:39

Conclusos para despacho

26/02/2021, 13:10

Decorrido prazo de H&M COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI em 17/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:16

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

28/05/2020, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 23:11

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 14:55

Conclusos para despacho

28/05/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:45

Despacho

•24/09/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:29

Decisão

•25/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:39

Decisão

•18/12/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 06:41

Decisão

•09/11/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:04

Despacho

•24/10/2023, 08:44

Despacho

•07/03/2021, 13:39

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/11/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 07:52

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:45

Despacho

•24/09/2025, 22:45

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 17:29

Decisão

•25/07/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 08:39

Decisão

•18/12/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 06:41

Decisão

•09/11/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 13:04

Despacho

•24/10/2023, 08:44

Despacho

•07/03/2021, 13:39

Despacho de citação por AR Digital

•28/05/2020, 23:11