Execução Fiscal 0051974-78.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2011

Valor da Causa

R$ 2.073,02

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:45

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Terceiro

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:17

Expedição de intimação.

02/02/2026, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 22:38

Expedição de intimação.

01/08/2025, 08:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:45

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:47

Juntada de recibo (sisbajud)

29/07/2025, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:53

Expedição de decisão.

05/05/2025, 13:08

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 07:44

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:27

Decisão

•05/05/2025, 13:08

Decisão

•05/05/2025, 13:08

Decisão

•11/03/2024, 10:56

Decisão

•11/03/2024, 10:56

Decisão

•11/03/2024, 10:56

Decisão

•24/01/2024, 22:48

Decisão

•01/02/2022, 17:06

Despacho

•11/12/2018, 14:27

Decisão

•16/01/2014, 09:36

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