Procedimento Comum Cível 8163580-86.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Comercial 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

TATIANE JESUS DE CERQUEIRA

CPF

Autor

IRACEMA DE FRANCA

Terceiro

IRACEMA DE FRANCA

Reu

IRACEMA DE FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO ARAUJO FERREIRA

OAB/BA 57505·CPF·Representa: Autor

URSULA DE JESUS CAMERA

OAB/BA 47036·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ

OAB/BA 10249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Iracema de França em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de IRACEMA DE FRANCA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 09:52

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:35

Juntada de Petição de contra-razões

05/05/2026, 13:02

Decorrido prazo de IRACEMA DE FRANCA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de Iracema de França em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:41

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de Iracema de França em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de IRACEMA DE FRANCA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 09:52

Expedição de ato ordinatório.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:35

05/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:35

Juntada de Petição de contra-razões

05/05/2026, 13:02

Decorrido prazo de IRACEMA DE FRANCA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:19

Decorrido prazo de Iracema de França em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de apelação

17/04/2026, 11:40

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de apelação

15/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de Iracema de França em 05/12/2024 23:59.

05/04/2026, 05:53

Publicado Decisão em 12/11/2024.

05/04/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 05:23

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 11:05

Expedição de sentença.

25/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:13

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

23/03/2026, 16:26

Juntada de informação

11/03/2026, 20:35

Decorrido prazo de Iracema de França em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de TATIANE JESUS DE CERQUEIRA em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de TATIANE JESUS DE CERQUEIRA em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de Iracema de França em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:43

Publicado Decisão em 28/03/2025.

17/02/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

17/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de Iracema de França em 28/08/2025 23:59.

12/01/2026, 08:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

12/01/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

12/01/2026, 03:02

Juntada de Petição de informação 2º grau

09/01/2026, 08:31

Publicado Despacho em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 03:29

Expedição de despacho.

03/12/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 21:48

Juntada de intimação

17/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 13:06

Decorrido prazo de TATIANE JESUS DE CERQUEIRA em 04/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:02

Conclusos para despacho

04/09/2025, 22:58

Juntada de certidão

04/09/2025, 22:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 22:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 22:17

Expedição de ato ordinatório.

19/08/2025, 22:17

Juntada de informação

19/08/2025, 22:14

Juntada de intimação

21/07/2025, 22:38

Nomeado perito

25/03/2025, 22:25

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 12:04

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/12/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

22/12/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Tatiane Jesus De Cerqueira Advogado: Evandro Araujo Ferreira (OAB:BA57505) Reu: Iracema De França Advogado: Ursula De Jesus Camera (OAB:BA47036) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8163580-86.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: TATIANE JESUS DE CERQUEIRA Advogado(s): EVANDRO ARAUJO FERREIRA registrado(a) civilmente como EVANDRO ARAUJO FERREIRA (OAB:BA57505) REU: Iracema de França Advogado(s): URSULA DE JESUS CAMERA (OAB:BA47036) ASB00 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8163580-86.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Defiro à Ré/Reconvinte os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC. Mantenho a decisão liminar de ID 293188771, uma vez que os documentos encartados à contestação não comprovam a regularidade da construção, sobretudo porque o laudo de ID 470300007 encontra-se desprovido de assinatura. A controvérsia exige maiores elementos de convicção, sendo mais prudente, em razão dos riscos envolvidos, aguardar a instrução processual. Intime-se a Ré/Reconvinte para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emendar a sua reconvenção, atribuindo-lhe valor à causa, nos termos do art. 292 do CPC. Intime-se a Autora/Reconvinda, por intermédio da Defensoria Pública, para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 343, § 1º c/c art. 183 do CPC), manifestar-se acerca de contestação, bem como para, em igual prazo, apresentar resposta à reconvenção. Publique-se. Salvador/BA, 08 de novembro de 2024. ADRIANA SALES BRAGA Juíza Substituta de Segundo Grau designada para auxiliar

14/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de informação

11/11/2024, 09:54

Expedição de decisão.

08/11/2024, 19:58

Expedição de mandado.

08/11/2024, 19:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:26

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:48

Juntada de Petição de outros documentos

22/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de contestação

22/10/2024, 17:39

Mandado devolvido Positivamente

03/10/2024, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 11:10

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:12

Expedição de mandado.

28/08/2024, 06:50

Decorrido prazo de TATIANE JESUS DE CERQUEIRA em 31/07/2024 23:59.

03/08/2024, 04:52

Decorrido prazo de Iracema de França em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 13:48

Publicado Despacho em 10/07/2024.

18/07/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

18/07/2024, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:08

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de Iracema de França em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

09/06/2024, 08:05

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.

09/06/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:42

Expedição de ato ordinatório.

27/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:44

Mandado devolvido Negativamente

10/05/2024, 01:20

Expedição de mandado.

18/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:47

Mandado devolvido Negativamente

13/03/2024, 01:18

Expedição de mandado.

22/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 14:30

Juntada de Petição de procuração

05/02/2024, 11:09

Mandado devolvido Negativamente

07/09/2023, 01:14

Expedição de mandado.

25/08/2023, 06:21

Decorrido prazo de TATIANE JESUS DE CERQUEIRA em 03/07/2023 23:59.

10/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de Iracema de França em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 20:51

Publicado Despacho em 06/06/2023.

07/06/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 21:45

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 22:44

Decorrido prazo de TATIANE JESUS DE CERQUEIRA em 19/12/2022 23:59.

17/02/2023, 21:46

Decorrido prazo de IRACEMA DE FRANÇA em 19/12/2022 23:59.

17/02/2023, 09:19

Publicado Decisão em 17/11/2022.

11/02/2023, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

11/02/2023, 20:51

Juntada de ata da audiência

25/01/2023, 14:47

Juntada de informação

23/01/2023, 16:46

Juntada de informação

23/01/2023, 11:50

Mandado devolvido Negativamente

02/12/2022, 00:14

Expedição de mandado.

16/11/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 08:10

Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2022, 22:53

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 25/01/2023 09:00 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR.

10/11/2022, 16:06

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:41

Sentença

•25/03/2026, 13:13

Sentença

•23/03/2026, 16:26

Despacho

•03/12/2025, 16:49

Despacho

•02/12/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 22:17

Decisão

•26/03/2025, 13:28

Decisão

•25/03/2025, 22:25

Despacho

•18/12/2024, 15:19

Despacho

•18/12/2024, 13:43

Decisão

•08/11/2024, 19:58

Decisão

•08/11/2024, 12:07

Despacho

•10/09/2024, 11:10

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:41

Sentença

•25/03/2026, 13:13

Sentença

•23/03/2026, 16:26

Despacho

•03/12/2025, 16:49

Despacho

•02/12/2025, 21:48

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 22:17

Decisão

•26/03/2025, 13:28

Decisão

•25/03/2025, 22:25

Despacho

•18/12/2024, 15:19

Despacho

•18/12/2024, 13:43

Decisão

•08/11/2024, 19:58

Decisão

•08/11/2024, 12:07

Despacho

•10/09/2024, 11:10

Despacho

•08/07/2024, 10:56

Despacho

•08/07/2024, 10:07

Petição

•20/06/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:42

Despacho

•05/06/2023, 12:37

Despacho

•03/06/2023, 21:45

Decisão

•16/11/2022, 08:10

Decisão

•10/11/2022, 22:53