Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0002269-48.2011.8.05.0022 - TJBA

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0002269-48.2011.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DE ASSUNCAO FILHO em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de NEWTON RAFAEL DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DE ASSUNCAO FILHO em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 21:13

Decorrido prazo de NEWTON RAFAEL DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

07/04/2026, 21:13

Publicado Intimação em 12/11/2024.

07/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 20:55

Decorrido prazo de Karina V O Coelho Represpsua Genitora Alessandra Vieira da Silva em 14/11/2023 23:59.

01/10/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:02

Baixa Definitiva

31/01/2025, 17:02

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

04/12/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002269-48.2011.8.05.0022. Requerente: Karina V O Coelho Represpsua Genitora Alessandra Vieira Da Silva Advogado: Newton Rafael Dos Santos (OAB:BA19247) Requerido: Alexandre Ornellas Coelho Advogado: Jose Almir De Assuncao Filho (OAB:BA12954) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0002269-48.2011.8.05.0022 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) / [Alimentos] AUTOR: Karina V O Coelho Represpsua Genitora Alessandra Vieira da Silva RÉU: ALEXANDRE ORNELLAS COELHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0002269-48.2011.8.05.0022 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Barreiras Vistos e etc. Karina V O Coelho Represpsua Genitora Alessandra Vieira da Silva ingressou neste Juízo com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) / [Alimentos] em face de ALEXANDRE ORNELLAS COELHO. A parte autora deixou de impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, motivo pelo qual este Juízo determinou a realização de intimação pessoal da parte requerente para promover o regular andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (ID 412842811). Foi expedida intimação, por mandado, para a parte autora dar andamento ao feito no prazo de 5 cinco dias (artigo 485, inciso III e §1º do CPC/2015). Apesar de regularmente intimada (ID 439781333), a parte autora deixou de se manifestar nos autos acerca do mandado desentranhado e remetido para cumprimento à Central de Mandados, tendo deixado de promover, assim, o regular impulsionamento do feito no prazo legal (certidão ID 439781332). Vieram os autos concluso. É o breve relatório. Passo a decidir. A lei processual estabelece como uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, o abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, ex vi do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Não obstante, faz-se imprescindível a observância à regra preconizada no artigo 485, §1º, do Novo Código de Processo Civil, impondo-se a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. No que concerne à contagem do prazo citado, nos termos do artigo 231, inciso I, II do Código de Processo Civil, em caso de intimação realizada pelo Correio ou Oficial de Justiça, começa a fluir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido. Somente após o efetivo cumprimento desta diligência e transcorrido o prazo acima, persistindo a inércia, é que será possível a extinção do processo, na forma do art. 485, III, do CPC, e a consequente ordem de arquivamento dos autos. No caso dos autos, o mandado foi juntado aos autos no dia, tendo transcorrido in albis o prazo legal de 5 cinco dias úteis (artigo 219 do CPC), sem o impulsionamento do feito pela parte autora, restando, assim, caracterizado o abandono da causa, de forma que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, com a consequente revogação de toda e qualquer medida de natureza antecipatória que porventura tenha sido deferida neste feito, isentando a parte acionante do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia, datado digitalmente. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

Expedição de intimação.

10/11/2024, 13:53

Expedição de mandado.

06/11/2024, 17:27

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•04/12/2024, 11:23

Sentença

•06/11/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002269-48.2011.8.05.0022. Requerente: Karina V O Coelho Represpsua Genitora Alessandra Vieira Da Silva Advogado: Newton Rafael Dos Santos (OAB:BA19247) Requerido: Alexandre Ornellas Coelho Advogado: Jose Almir De Assuncao Filho (OAB:BA12954) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0002269-48.2011.8.05.0022 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) / [Alimentos] AUTOR: Karina V O Coelho Represpsua Genitora Alessandra Vieira da Silva RÉU: ALEXANDRE ORNELLAS COELHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0002269-48.2011.8.05.0022 Cumprimento De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Barreiras Vistos e etc. Karina V O Coelho Represpsua Genitora Alessandra Vieira da Silva ingressou neste Juízo com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) / [Alimentos] em face de ALEXANDRE ORNELLAS COELHO. A parte autora deixou de impulsionar o feito, apesar de regularmente intimada, motivo pelo qual este Juízo determinou a realização de intimação pessoal da parte requerente para promover o regular andamento do processo, em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (ID 412842811). Foi expedida intimação, por mandado, para a parte autora dar andamento ao feito no prazo de 5 cinco dias (artigo 485, inciso III e §1º do CPC/2015). Apesar de regularmente intimada (ID 439781333), a parte autora deixou de se manifestar nos autos acerca do mandado desentranhado e remetido para cumprimento à Central de Mandados, tendo deixado de promover, assim, o regular impulsionamento do feito no prazo legal (certidão ID 439781332). Vieram os autos concluso. É o breve relatório. Passo a decidir. A lei processual estabelece como uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução de mérito, o abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias, ex vi do artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Não obstante, faz-se imprescindível a observância à regra preconizada no artigo 485, §1º, do Novo Código de Processo Civil, impondo-se a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. No que concerne à contagem do prazo citado, nos termos do artigo 231, inciso I, II do Código de Processo Civil, em caso de intimação realizada pelo Correio ou Oficial de Justiça, começa a fluir da data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou mandado cumprido. Somente após o efetivo cumprimento desta diligência e transcorrido o prazo acima, persistindo a inércia, é que será possível a extinção do processo, na forma do art. 485, III, do CPC, e a consequente ordem de arquivamento dos autos. No caso dos autos, o mandado foi juntado aos autos no dia, tendo transcorrido in albis o prazo legal de 5 cinco dias úteis (artigo 219 do CPC), sem o impulsionamento do feito pela parte autora, restando, assim, caracterizado o abandono da causa, de forma que a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, com a consequente revogação de toda e qualquer medida de natureza antecipatória que porventura tenha sido deferida neste feito, isentando a parte acionante do pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. Certificado quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras, Bahia, datado digitalmente. ANTONIO MARCOS TOMAZ MARTINS Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DE ASSUNCAO FILHO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEWTON RAFAEL DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DE ASSUNCAO FILHO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEWTON RAFAEL DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Karina V O Coelho Represpsua Genitora Alessandra Vieira da Silva em 14/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Expedição de mandado.

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(29)