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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Lenon Comercio Calcados E Confeccoes Ltda - Me Advogado: Mateus Lima Da Rocha (OAB:BA55357) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0041592-02.2006.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: LENON COMERCIO CALCADOS E CONFECCOES LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0041592-02.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Estado da Bahia com o fim de satisfazer crédito tributário inscrito em dívida ativa. Rejeitada a exceção de pré-executividade oposta pela parte devedora, determinou-se o pagamento da dívida ou apresentação de garantia, contudo, o prazo decorreu in albis. Em ID.280061385, o credor requereu a penhora através do sistema Bacenjud. Brevemente relatados. Decido. Proceda-se à pesquisa e posterior bloqueio de ativos financeiros de titularidade da executada. Junte-se o expediente positivo (ou, se for o caso, parcialmente positivo - bloqueio de valor inferior à dívida). Com a resposta, reputa-se concretizada a penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo a parte devedora ser intimada para fins de eventual oferecimento de impugnação ao bloqueio e/ou oposição de embargos à execução fiscal. Se, porém, inexitosa a diligência, retornem-me os autos conclusos. Dispensada a publicação deste expediente. Cumpra-se. Salvador-Bahia, data registrada pelo Sistema Pje. Luciana Viana Barreto Juíza de Direito