Procedimento Comum Cível 0099342-93.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Aratu Mineracao Construcao Ltda Advogado: Andre Luis Guimaraes Godinho (OAB:BA17822) Advogado: Carlos Alberto Tourinho Filho (OAB:BA16936) Advogado: Vania Pinto De Barros (OAB:BA28204) Advogado: Cristiane Sacramento Nunes (OAB:BA41534) Advogado: Walter Rodrigues Do Vale Junior (OAB:BA33556) Reu: Edmo Docilio Conceicao Dos Santos Advogado: Alexandre Franco Lopes (OAB:BA25187) Advogado: Soraya Maria Teles Lima Franco (OAB:BA22140) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 0099342-93.2005.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDA REU: EDMO DOCILIO CONCEICAO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0099342-93.2005.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação. Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1. Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2. Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir. Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual). As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º). Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular IFS311024

14/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2022.

02/05/2022, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 14:09

Juntada de informação

10/08/2021, 10:53

Devolvidos os autos

10/06/2021, 09:25

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/10/2020, 00:00

Recebimento

27/09/2016, 00:00

Mandado

08/07/2016, 00:00

Publicação

08/06/2016, 00:00

Reforma de decisão anterior

31/05/2016, 00:00

Publicação

12/05/2016, 00:00

Mero expediente

10/05/2016, 00:00

Mandado

18/12/2015, 00:00

Documentos

Decisão

•23/02/2025, 13:12

Decisão

•10/02/2025, 07:39