Agravo em Recurso Especial 0550622-81.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCOS SANTOS SANTANA

CPF

Autor

DAIANA SANTOS SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/09/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 884400/2023

05/09/2023, 15:21

Protocolizada Petição 884400/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2023

05/09/2023, 15:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

04/09/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023, 19:30

Não conhecido o recurso de MARCOS SANTOS SANTANA e DAIANA SANTOS SANTANA

01/09/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

01/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/07/2023, 09:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/07/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/07/2023, 14:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/09/2023, 16:10

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•14/07/2023, 14:34

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•14/07/2023, 14:34