Apelação Cível 0525300-30.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2022

Valor da Causa

R$ 127.979,50

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Liquidação por Arbitramento · 15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

OSVALDO PEREIRA SARAIVA DANTAS

CPF

Autor

JOVINIANO MELO RODRIGUES

CPF

Autor

PATRICIA NOELIA REIMAO CALDAS RODRIGUES

CPF

Autor

NOELIA REIMAO CALDAS RODRIGUES

Autor

BNI BALTICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 23261·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/BA 34908·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

OSVALDO PEREIRA SARAIVA DANTAS

CPF

Autor

JOVINIANO MELO RODRIGUES

CPF

Autor

PATRICIA NOELIA REIMAO CALDAS RODRIGUES

CPF

Autor

NOELIA REIMAO CALDAS RODRIGUES

Autor

BNI BALTICO

Terceiro

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

NOELIA REIMAO CALDAS RODRIGUES

Terceiro

BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

JOAO UBIRATAN CARVALHO ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MOACIR JOSE COSTA PINTO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CRISTIANE EMILIA LIMA XISTO

OUTROS_PARTICIPANTES

OSVALDO PEREIRA SARAIVA DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE BERNARDES NEVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Ementa em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 17:24

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2026, 16:23

Publicado Outros documentos em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 21:14

Incluído em pauta para 15/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

26/03/2026, 18:56

Solicitado dia de julgamento

22/03/2026, 19:44

Decorrido prazo de PATRICIA NOELIA REIMAO CALDAS RODRIGUES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de JOVINIANO MELO RODRIGUES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de JOAO UBIRATAN CARVALHO ALMEIDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:18

Todas as movimentações(85)

Publicado Ementa em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Documentos

Acórdão

•24/04/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:01

24/04/2026, 15:59

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 17:24

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2026, 16:23

Publicado Outros documentos em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 21:14

Incluído em pauta para 15/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

26/03/2026, 18:56

Solicitado dia de julgamento

22/03/2026, 19:44

Decorrido prazo de PATRICIA NOELIA REIMAO CALDAS RODRIGUES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de JOVINIANO MELO RODRIGUES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de JOAO UBIRATAN CARVALHO ALMEIDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de MOACIR JOSE COSTA PINTO DE ALMEIDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de CRISTIANE EMILIA LIMA XISTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA SARAIVA DANTAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE BERNARDES NEVES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:18

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de JOVINIANO MELO RODRIGUES - CPF: 514.106.725-49 (APELANTE) em 04/02/2026.

04/02/2026, 15:09

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:00

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 06:00

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

23/01/2026, 17:01

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

23/01/2026, 13:42

Publicado Ementa em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:19

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 07:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 09:06

Conhecido o recurso de PATRICIA NOELIA REIMAO CALDAS RODRIGUES - CPF: 784.716.305-59 (APELANTE) e provido

17/12/2025, 07:33

Conhecido o recurso de PATRICIA NOELIA REIMAO CALDAS RODRIGUES - CPF: 784.716.305-59 (APELANTE) e provido

16/12/2025, 22:00

Juntada de Petição de certidão

16/12/2025, 18:00

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2025, 17:11

Incluído em pauta para 16/12/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

26/11/2025, 19:29

Incluído em pauta para 16/12/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

26/11/2025, 19:29

Incluído em pauta para 16/12/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

26/11/2025, 19:29

Solicitado dia de julgamento

23/11/2025, 18:39

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de PATRICIA NOELIA REIMAO CALDAS RODRIGUES em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOVINIANO MELO RODRIGUES em 13/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:21

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:50

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 04:23

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 20:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:35

Decorrido prazo de JOVINIANO MELO RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:11

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de PATRICIA NOELIA REIMAO CALDAS RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:23

Publicado Despacho em 17/03/2025.

15/03/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:27

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:46

Decorrido prazo de PATRICIA NOELIA REIMAO CALDAS RODRIGUES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOVINIANO MELO RODRIGUES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:08

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:22

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 03:39

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 14:41

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:06

Publicado Despacho em 02/08/2023.

03/08/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:33

Juntada de certidão

20/06/2023, 12:56

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:01

Recebidos os autos

31/07/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

31/07/2022, 10:40

Outros documentos

•23/01/2026, 13:42

Acórdão

•16/12/2025, 22:00

Despacho

•25/07/2025, 07:36

Despacho

•02/07/2025, 20:45

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 13:23

Despacho

•13/03/2025, 12:50

Despacho

•20/02/2025, 17:46

Despacho

•11/11/2024, 17:16

Despacho

•05/11/2024, 16:16

Outros documentos

•06/09/2023, 14:41

Despacho

•01/08/2023, 07:58

Despacho

•31/07/2023, 15:33

Despacho

•25/04/2022, 17:19

Todos os documentos(57)

Acórdão

•24/04/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:01

Outros documentos

•23/01/2026, 13:42

Acórdão

•16/12/2025, 22:00

Despacho

•25/07/2025, 07:36

Despacho

•02/07/2025, 20:45

Documento de Comprovação

•25/03/2025, 13:23

Despacho

•13/03/2025, 12:50

Despacho

•20/02/2025, 17:46

Despacho

•11/11/2024, 17:16

Despacho

•05/11/2024, 16:16

Outros documentos

•06/09/2023, 14:41

Despacho

•01/08/2023, 07:58

Despacho

•31/07/2023, 15:33

Despacho

•25/04/2022, 17:19

Despacho

•06/12/2021, 16:30

Despacho

•25/11/2021, 13:49

Despacho

•22/11/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 15:43

Despacho

•03/11/2021, 19:06

Sentença

•27/10/2021, 17:29

Despacho

•22/10/2021, 09:24

Decisão

•01/10/2021, 18:32

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 11:29

Despacho

•31/08/2021, 10:11

Despacho

•19/08/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 21:48

Despacho

•10/08/2021, 11:10

Despacho

•21/07/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 10:05

Decisão

•13/07/2021, 13:30

Despacho

•28/06/2021, 11:49

Despacho

•28/06/2021, 07:34

Despacho

•01/06/2021, 06:57

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 17:13

Decisão

•08/02/2021, 12:52

Despacho

•02/02/2021, 11:53

Decisão

•27/01/2021, 14:46

Despacho

•11/01/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 06:38

Decisão

•23/11/2020, 14:34

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 22:09

Decisão

•14/11/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 17:59

Despacho

•20/08/2019, 17:24

Sentença

•06/06/2019, 11:59

Decisão

•07/02/2019, 15:06

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 14:56

Despacho

•01/02/2018, 11:54

Decisão

•17/10/2017, 14:36

Decisão

•22/08/2017, 12:01

Despacho

•18/07/2017, 12:12

Decisão

•09/06/2017, 15:05

Ato Ordinatório

•18/04/2017, 13:55

Despacho

•17/11/2016, 17:32

Despacho

•02/08/2016, 17:37

Despacho

•05/05/2016, 15:51