Reintegração / Manutenção de Posse 8002036-28.2020.8.05.0141 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8002036-28.2020.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Alcidesney Brito Rayres Advogado: Geane Mendes Barbosa (OAB:BA17230) Perito: Gildete Magalhães De Souza Perito: Raimundo Rodrigues De Souza Perito: Bernadete De Carvalho Magalhães Perito: Luiz De Carvalho Magalhães Perito: Nilton De Carvalho Magalhães Perito: Jocelita De Carvalho Nagalhães Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8002036-28.2020.8.05.0141 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar] PARTE AUTORA: ALCIDESNEY BRITO RAYRES PERITO: GILDETE MAGALHÃES DE SOUZA e outros (5) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a autora atribuiu o valor da causa de R$ 1.000,00. Ante a inexistência de critério legal para a sua fixação em ações de natureza possessória, a jurisprudência tem se inclinado no sentido de que este deve guardar relação com o proveito econômico pretendido pelo autor. No caso dos autos, a tutela possessória cinge-se à área de 3 lotes, situados no Loteamento Vila Aeroporto, Jequiezinho, Jequié-BA, devendo o valor da causa, corresponder a soma dos valores destes. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8002036-28.2020.8.05.0141 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Jequié Parte intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, atribuindo valor à causa ao parâmetro acima indicado, bem como, no mesmo prazo, promover o recolhimento das custas complementares, sob pena de indeferimento da exordial e cancelamento da distribuição. Comprovado o recolhimento da complementação das custas processuais, cumpra-se: Compulsando a inicial e os documentos a ela atrelados, considero necessária a justificação prévia do alegado (CPC, art. 562, segunda parte), razão pela qual determino que o cartório inclua o feito na pauta de audiência, conforme instruções deste Juízo, na qual, inclusive, será realizada a tentativa de acordo. Cite(m)-se o(s) Requerido(s), inclusive para que compareça(m) na audiência de justificação (CPC, art. 562, parte final), na qual poderá(ão) intervir, desde que o façam por intermédio de advogado. O prazo para oferecimento de contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 564), será contado a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (CPC, art. 564, parágrafo único). Autorizo a citação/intimação via WhatsApp. Deve o Oficial de Justiça certificar a forma de comprovação do recebimento e elementos indutivos da autenticidade do destinatário, conforme regência do art. 4º, § 2º, do Ato Normativo Conjunto nº 5, de 14 de março de 2023 (TJBA). Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALCIDESNEY BRITO RAYRES em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALCIDESNEY BRITO RAYRES em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALCIDESNEY BRITO RAYRES em 31/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ALCIDESNEY BRITO RAYRES em 22/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 13/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Todas as movimentações(57)