Execução Fiscal 8002110-17.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.211,10

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDVAN CORREIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDVAN CORREIA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:35

Publicado Decisão em 08/07/2025.

23/03/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:47

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 07:41

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 15:01

Comunicação eletrônica

05/07/2025, 15:01

Comunicação eletrônica

05/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/07/2025, 15:01

Conclusos para decisão

05/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/07/2025, 10:03

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de EDVAN CORREIA DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.

23/03/2026, 16:35

Publicado Decisão em 08/07/2025.

23/03/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:47

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 07:41

Decisão

•05/07/2025, 15:01

14/07/2025, 07:41

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 15:01

Comunicação eletrônica

05/07/2025, 15:01

Comunicação eletrônica

05/07/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/07/2025, 15:01

Conclusos para decisão

05/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 18:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/06/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 19:38

Juntada de recibo (sisbajud)

21/06/2025, 19:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Edvan Correia Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002110-17.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDVAN CORREIA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8002110-17.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/11/2024, 21:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2024, 21:41

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 16:41

Processo Desarquivado

22/10/2024, 15:19

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 01:36

Decorrido prazo de EDVAN CORREIA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 02:23

Decorrido prazo de EDVAN CORREIA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:48

Decorrido prazo de EDVAN CORREIA DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.

30/07/2023, 04:32

Publicado Decisão em 18/07/2023.

23/07/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023

23/07/2023, 17:58

Comunicação eletrônica

14/07/2023, 23:23

Comunicação eletrônica

14/07/2023, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 23:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2023, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2023 23:59.

03/06/2023, 04:31

Publicado Decisão em 14/02/2023.

22/03/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 20:49

Expedição de decisão.

10/02/2023, 20:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2023, 20:49

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 03:52

Expedição de despacho.

03/04/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 21:46

Conclusos para decisão

04/10/2021, 12:53

Mandado devolvido Negativamente

15/11/2020, 19:00

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

16/03/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 13:55

Conclusos para decisão

05/03/2020, 15:45

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

04/03/2020, 23:27

Conclusos para decisão

02/03/2020, 15:38

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

28/02/2020, 12:17

Conclusos para decisão

27/02/2020, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 14:32

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

10/01/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 12:22

Conclusos para despacho

08/01/2020, 10:41

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 10:41

Decisão

•05/07/2025, 15:01

Decisão

•05/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:17

Decisão

•09/11/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:37

Decisão

•14/07/2023, 23:23

Decisão

•14/07/2023, 23:23

Decisão

•14/07/2023, 23:23

Decisão

•10/02/2023, 20:49

Despacho

•03/04/2022, 21:46

Despacho

•16/03/2020, 13:55

Despacho

•10/01/2020, 12:22