Execução Fiscal 8016974-26.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8016974-26.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8016974-26.2021.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Silvana Barbosa Gomes Almeida Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8016974-26.2021.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉ(U): EXECUTADO: SILVANA BARBOSA GOMES ALMEIDA CONVERTO O BLOQUEIO em PENHORA e determino a TRANSFERÊNCIA dos valores, junto ao sistema SISBAJUD, para uma conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo. Verifica-se que o valor constrito, salvo posterior prova em contrário, mostra-se suficiente para garantir o crédito tributário exequendo. Por conseguinte, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8016974-26.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada do bloqueio efetuado via SISBAJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar embargos à execução, desde que o crédito tributário exequendo reste integralmente garantido. Se a parte executada possuir advogado(a) constituído(a) nos autos, sua intimação deverá ser por publicação. Caso contrário, promova-se a diligência por Carta. Resta desde já advertida a parte executada de que, não havendo oposição tempestiva de embargos à execução fiscal, há possibilidade de CONVERSÃO EM RENDA do valor bloqueado, em favor da Fazenda Pública, extinguindo-se integral ou parcialmente o crédito tributário exequendo, nos limites da quantia constrita. Em paralelo, levando em conta que o processo tramita em formato eletrônico, intime-se a Fazenda Pública para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da penhora, requerendo o que mais entender de direito. Decorridos os prazos, in albis ou não, retornem-me os autos conclusos. Certifique-se o que for pertinente. Cumpra-se, valendo cópia deste ato como MANDADO e/ou OFÍCIO, para todos os fins de direito. Salvador, data registrada no sistema. Luciana Viana Barreto Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de SILVANA BARBOSA GOMES ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SILVANA BARBOSA GOMES ALMEIDA em 20/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 29/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de decisão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(43)