Execução Fiscal 8029680-75.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8029680-75.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 03:23

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 14:46

Arquivado Provisoriamente

04/09/2025, 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:47

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

25/06/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 20:13

Juntada de recibo (sisbajud)

21/06/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sandra Regina Queiroz Conceicao Fernandes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8029680-75.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SANDRA REGINA QUEIROZ CONCEICAO FERNANDES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8029680-75.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/11/2024, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2024, 18:01

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:55

Processo Desarquivado

21/10/2024, 15:02

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:46

Decisão

•22/07/2025, 07:04

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de recibo (sisbajud)

Ato ordinatório praticado

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

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