Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8066291-22.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 51.090,59

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

LBL PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

LBL PATRIMONIAL LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 06:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 06:31

Expedição de intimação.

12/04/2026, 09:21

Juntada de certidão

12/04/2026, 09:20

Decorrido prazo de LBL PATRIMONIAL LTDA. em 21/11/2024 23:59.

05/04/2026, 06:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

05/04/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2026, 20:32

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:41

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 07:14

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 17:01

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/01/2026, 14:55

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:31

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 06:31

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 06:31

Expedição de intimação.

12/04/2026, 09:21

Juntada de certidão

12/04/2026, 09:20

Documentos

Sentença

•02/01/2026, 14:55

Sentença

•02/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de LBL PATRIMONIAL LTDA. em 21/11/2024 23:59.

05/04/2026, 06:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

05/04/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 06:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2026, 20:32

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:41

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 07:14

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 17:01

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/01/2026, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.

15/10/2025, 22:01

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2025 23:59.

23/04/2025, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 20:15

Expedição de ato ordinatório.

19/03/2025, 18:43

Decorrido prazo de LBL PATRIMONIAL LTDA. em 01/08/2024 23:59.

24/02/2025, 22:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2024 23:59.

22/02/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Lbl Patrimonial Ltda. Advogado: Icaro D Emidio Guimaraes (OAB:BA51623) Advogado: Adilson Afonso De Castro Junior (OAB:BA23123) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8066291-22.2023.8.05.0001 REQUERENTE: LBL PATRIMONIAL LTDA. Representante(s): ICARO D EMIDIO GUIMARAES (OAB:BA51623), ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (OAB:BA23123) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando que os Embargos de Declaração opostos têm efeitos modificativos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8066291-22.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o embargado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de novembro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema)

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:21

Publicado Sentença em 18/07/2024.

27/07/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

27/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2024, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 05:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 14:44

Cominicação eletrônica

16/07/2024, 14:44

Julgado improcedente o pedido

12/07/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 16:09

Juntada de Petição de réplica

30/10/2023, 22:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023.

21/10/2023, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

21/10/2023, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:31

Comunicação eletrônica

25/05/2023, 20:59

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 20:59

Sentença

•02/01/2026, 14:55

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:21

Sentença

•12/07/2024, 15:44

Sentença

•12/07/2024, 15:44

Sentença

•12/07/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:30