Execução Fiscal 8116006-38.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.914,54

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

HELIO TEIXEIRA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de HELIO TEIXEIRA JUNIOR - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de HELIO TEIXEIRA JUNIOR - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:06

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 10:29

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:31

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

11/12/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

11/12/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/12/2025, 09:59

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de HELIO TEIXEIRA JUNIOR - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:23

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de HELIO TEIXEIRA JUNIOR - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de HELIO TEIXEIRA JUNIOR - ME em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:06

Publicado Decisão em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 15:31

Decisão

•11/12/2025, 15:31

13/12/2025, 10:29

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:31

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

11/12/2025, 15:31

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

11/12/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/12/2025, 09:59

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:24

Decorrido prazo de HELIO TEIXEIRA JUNIOR - ME em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:23

Publicado Decisão em 29/07/2025.

03/08/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

03/08/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 17:48

Expedição de decisão.

25/07/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 17:48

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:46

Juntada de informações prestadas

25/07/2025, 15:16

Juntada de informações prestadas

24/07/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Helio Teixeira Junior - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8116006-38.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HELIO TEIXEIRA JUNIOR - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8116006-38.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2024, 13:29

Expedição de decisão.

10/11/2024, 13:29

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:32

Processo Desarquivado

22/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:40

Decorrido prazo de HELIO TEIXEIRA JUNIOR - ME em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:25

Arquivado Provisoramente

05/03/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:12

Publicado Decisão em 19/02/2024.

16/02/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 21:56

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 20:28

Comunicação eletrônica

07/02/2024, 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 00:27

Conclusos para decisão

04/02/2024, 00:27

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

26/10/2020, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 08:21

Conclusos para despacho

14/10/2020, 17:24

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 17:24

Decisão

•11/12/2025, 15:31

Decisão

•25/07/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 07:16

Decisão

•10/11/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 08:12

Decisão

•07/02/2024, 20:28

Decisão

•07/02/2024, 20:28

Decisão

•07/02/2024, 20:28

Despacho de citação por AR Digital

•26/10/2020, 08:21