Execução Fiscal 0000342-17.2012.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0000342-17.2012.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:12

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 18:55

Arquivado Provisoriamente

29/07/2025, 17:38

Juntada de informação

29/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 16:12

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2025, 19:55

Expedição de sentença.

03/04/2025, 19:55

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Bahia Comfederal Servico De Vigilancia E Seguranca Ltda - Me Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0000342-17.2012.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BAHIA COMFEDERAL SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0000342-17.2012.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 10 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

11/11/2024, 20:21

Expedição de despacho.

10/11/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 18:23

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:16

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 19:55

Sentença

•03/04/2025, 19:55

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 05/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de informação

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 09/06/2025 23:59.

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de sentença.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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