Execução Fiscal 0119314-83.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0119314-83.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fernandez Empreendimentos E Construcoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0119314-83.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): DECISÃO O Município do Salvador ajuizou a presente execução fiscal contra FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, com fundamento em Certidões de Dívida Ativa. Em ID.70105451 o credor pugnou pela suspensão processual, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, em razão do parcelamento administrativo firmado pela Sra.Maria Célia Coelho Dourado (ID.70105455). Determinou-se a suspensão processual (ID.70105458). Intimado para promover o impulsionamento do feito após o período de suspensão (ID.432790633), o exequente quedou-se inerte (ID.451726616). Nestes moldes, vieram-me conclusos. Brevemente relatados. Decido. Considerando o fim do prazo estipulado no parcelamento administrativo, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se ocorreu a extinção do crédito tributário pelo pagamento ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção processual por presunção quitação. Cumpra-se. Serve o presente ato como Carta, Mandado e/ou Ofícios, para os fins devidos. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0119314-83.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Devolvidos os autos

19/08/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2020, 00:55

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

08/01/2020, 00:00

Publicação

18/11/2017, 00:00

Por decisão judicial

14/11/2017, 00:00

Petição

26/10/2017, 00:00

Petição

07/07/2017, 00:00

Recebimento

07/06/2017, 00:00

Publicação

25/04/2017, 00:00

Publicação

12/04/2017, 00:00

Expedição de documento

31/03/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

31/03/2016, 00:00

Publicação

07/11/2015, 00:00

Recurso

03/11/2015, 00:00

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 07:37

—

Partes do Processo(23)

Devolvidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Por decisão judicial

Petição

Petição

Recebimento

Publicação

Publicação

Expedição de documento

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

Publicação

Recurso

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