Monitória 0500191-52.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 349.918,41

Órgão julgador

2ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

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Central de Ajuda

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

DENIELLE MENDES SCHADE

OAB/BA 29252·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIMOES SILVA

OAB/BA 32951·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SIMOES SILVA

OAB/BA 24302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

MARIA CASSIA DANTAS NOVAES

CPF

Reu

GNOVAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de GNOVAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de MARIA CASSIA DANTAS NOVAES em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de GNOVAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de MARIA CASSIA DANTAS NOVAES em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:25

Publicado Decisão em 06/08/2024.

18/04/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de GNOVAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de MARIA CASSIA DANTAS NOVAES em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de MARIA CASSIA DANTAS NOVAES em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 06:06

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de GNOVAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de MARIA CASSIA DANTAS NOVAES em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 14:12

Sentença

•01/09/2025, 19:58

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legal

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Acessibilidade

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18/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de GNOVAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de MARIA CASSIA DANTAS NOVAES em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO em 27/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:25

Publicado Decisão em 06/08/2024.

18/04/2026, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de GNOVAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de MARIA CASSIA DANTAS NOVAES em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 09:18

Decorrido prazo de MARIA CASSIA DANTAS NOVAES em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 06:06

Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 06:06

Decorrido prazo de GNOVAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 06:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 06:06

Decorrido prazo de MARIA CASSIA DANTAS NOVAES em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 05:54

Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 05:54

Decorrido prazo de GNOVAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 05:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 05:54

Publicado Despacho em 22/04/2025.

14/02/2026, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 05:26

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 15:16

Baixa Definitiva

17/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de MARIA CASSIA DANTAS NOVAES em 19/07/2023 23:59.

16/10/2025, 21:40

Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO em 19/07/2023 23:59.

16/10/2025, 21:40

Decorrido prazo de GNOVAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 19/07/2023 23:59.

16/10/2025, 21:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2023 23:59.

16/10/2025, 21:40

Decorrido prazo de GNOVAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de MARIA CASSIA DANTAS NOVAES em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:40

Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 13:40

Publicado Sentença em 04/09/2025.

06/09/2025, 23:12

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

06/09/2025, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/09/2025, 19:58

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 21:13

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

12/05/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 17:40

Decorrido prazo de MARIA CASSIA DANTAS NOVAES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:11

Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:11

Decorrido prazo de GNOVAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:11

Publicado Despacho em 13/11/2024.

24/11/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

24/11/2024, 23:34

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Denielle Mendes Schade (OAB:BA29252) Reu: Gnovaes Empreendimentos E Participacoes Ltda - Me Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Reu: Gerson Teixeira De Novaes Filho Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951) Reu: Maria Cassia Dantas Novaes Advogado: Alexandre Simoes Silva (OAB:BA32951) Advogado: Rafael Simoes Silva (OAB:BA24302) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0500191-52.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): CELSO DAVID ANTUNES (OAB:BA1141-A), LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), DENIELLE MENDES SCHADE (OAB:BA29252) REU: GNOVAES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): RAFAEL SIMOES SILVA (OAB:BA24302), ALEXANDRE SIMOES SILVA (OAB:BA32951) DESPACHO Intime(m)-se a(s) parte(s) sobre o recebimento dos autos pela 2ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0500191-52.2016.8.05.0150 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 20:03

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/09/2024, 14:56

Declarada incompetência

02/08/2024, 12:24

Conclusos para decisão

09/02/2024, 19:29

Juntada de certidão

09/02/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

19/10/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

15/10/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 18:25

Publicado Despacho em 27/06/2023.

28/06/2023, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.

28/06/2023, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 13:41

Expedição de ato ordinatório.

26/06/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

05/04/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:50

Conclusos para despacho

28/09/2022, 18:55

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

13/07/2022, 12:16

Juntada de certidão

21/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de GERSON TEIXEIRA DE NOVAES FILHO em 21/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de MARIA CASSIA DANTAS NOVAES em 21/01/2022 23:59.

03/02/2022, 03:33

Publicado Despacho em 25/11/2021.

27/11/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 19:58

Expedição de despacho.

24/11/2021, 14:52

Expedição de despacho.

24/11/2021, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 10:05

Conclusos para despacho

08/10/2021, 21:04

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 14:16

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 23:02

Publicado Intimação em 16/11/2020.

25/06/2021, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 14:50

Publicado Intimação em 16/11/2020.

25/06/2021, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 14:49

Publicado Intimação automática de migração em 13/11/2020.

23/06/2021, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 13:31

Conclusos para despacho

27/04/2021, 17:02

Juntada de certidão

27/04/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 14:36

Petição

23/01/2020, 00:00

Petição

09/12/2019, 00:00

Petição

05/12/2019, 00:00

Documento

04/12/2019, 00:00

Expedição de documento

29/11/2019, 00:00

Expedição de documento

29/11/2019, 00:00

Expedição de documento

29/11/2019, 00:00

Expedição de documento

25/10/2019, 00:00

Publicação

11/10/2019, 00:00

Mero expediente

07/10/2019, 00:00

Petição

09/05/2018, 00:00

Petição

27/03/2018, 00:00

Expedição de documento

27/03/2018, 00:00

Publicação

15/03/2018, 00:00

Petição

16/04/2016, 00:00

Publicação

04/03/2016, 00:00

Mero expediente

01/03/2016, 00:00

Petição

26/02/2016, 00:00

Publicação

26/02/2016, 00:00

Petição

22/02/2016, 00:00

Mero expediente

19/02/2016, 00:00

Despacho

•15/04/2025, 15:49

Despacho

•15/04/2025, 14:09

Despacho

•11/11/2024, 09:41

Despacho

•08/11/2024, 20:03

Decisão

•02/08/2024, 12:24

Decisão

•02/08/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:41

Despacho

•21/03/2023, 18:50

Despacho

•24/11/2021, 14:52

Despacho

•30/04/2021, 13:31

Despacho

•07/10/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 10:10

Todos os documentos(17)

Sentença

•02/09/2025, 14:12

Sentença

•01/09/2025, 19:58

Despacho

•15/04/2025, 15:49

Despacho

•15/04/2025, 14:09

Despacho

•11/11/2024, 09:41

Despacho

•08/11/2024, 20:03

Decisão

•02/08/2024, 12:24

Decisão

•02/08/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 13:41

Despacho

•21/03/2023, 18:50

Despacho

•24/11/2021, 14:52

Despacho

•30/04/2021, 13:31

Despacho

•07/10/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 10:10

Despacho

•01/03/2016, 08:49

Despacho

•19/02/2016, 12:34