Cumprimento de sentença 0503679-35.2017.8.05.0229 - TJBA

Cumprimento de sentença 0503679-35.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Jociaria De Souza Pereira (OAB:BA54869) Advogado: Maria Auxiliadora Freitas Teixeira (OAB:BA30401) Executado: Caramelo's Comercio Varejista De Artigos De Couro Ltda - Epp Advogado: Liana Fabrizia De Souza Costa (OAB:BA52247) Executado: Manoela Bonfim Lima Advogado: Liana Fabrizia De Souza Costa (OAB:BA52247) Executado: Edna Bonfim Lima Advogado: Liana Fabrizia De Souza Costa (OAB:BA52247) Executado: Luiz Borges Lima Advogado: Liana Fabrizia De Souza Costa (OAB:BA52247) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0503679-35.2017.8.05.0229 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Autor (a): BANCO DO BRASIL S/A Réu: CARAMELO'S COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO LTDA - EPP e outros (3) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0503679-35.2017.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Trata-se no caso de execução em que citado o executado para efetuar o pagamento do débito ou indicar bens à penhora, quedou omisso. Assim, EFETUOU-SE protocolo de tentativa de penhora através do Sisbajud, nesta oportunidade: 1. Cumprida a ordem de bloqueio, junte-se o extrato aos autos e INTIME-SE o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, comprovar que, as quantias tornadas indisponíveis em suas contas corrente/poupança, via sistema SISBAJUD, são impenhoráveis, ou, se o caso, ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art. 854, §3º, do CPC. 2. Acaso bloqueado algum valor, INTIME-SE o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis em suas contas corrente/poupança, via sistema SISBAJUD, são impenhoráveis, ou, se o caso, ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, na forma do art. 854, §3º, do CPC. 3. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se, pois, o executado, na pessoa de seu patrono ou pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora e informar onde se encontram, exibindo a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, ou para que decline que não possui bens penhoráveis, se for o caso, conforme prevê o art. 774, V, do CPC, sob pena de aplicação de multa de até 20% do valor da execução, conforme preconizado no seu parágrafo único, ficando ciente de que deverá abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 774, III, do CPC). 4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, intimado o executado, se quedar silente ou se declinar que não possui bens, intime-se o exequente a fim de que indique bens do executado passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por ausência de interesse. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus - BA, 7 de novembro de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(36)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de LUIZ BORGES LIMA em 09/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARAMELO'S COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO LTDA - EPP em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANOELA BONFIM LIMA em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDNA BONFIM LIMA em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS em 06/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIANA FABRIZIA DE SOUZA COSTA em 06/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(146)