Execução Fiscal 0505811-11.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 4.376,95

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

GIGATELECOM CONSULTORIA E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:12

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:37

Expedição de intimação.

25/02/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de GIGATELECOM CONSULTORIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 15/04/2025 23:59.

23/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de GIGATELECOM CONSULTORIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 15/04/2025 23:59.

23/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de GIGATELECOM CONSULTORIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 15/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:55

Publicado Certidão em 25/02/2025.

22/02/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

22/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/03/2024 23:59.

29/09/2025, 23:45

Expedição de despacho.

21/02/2025, 11:24

Juntada de Edital

21/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:50

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2024 23:59.

04/04/2026, 19:12

Publicado Despacho em 12/11/2024.

04/04/2026, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:37

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 16:04

25/02/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 16:04

Decorrido prazo de GIGATELECOM CONSULTORIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 15/04/2025 23:59.

23/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de GIGATELECOM CONSULTORIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 15/04/2025 23:59.

23/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de GIGATELECOM CONSULTORIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 15/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:55

Publicado Certidão em 25/02/2025.

22/02/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

22/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/03/2024 23:59.

29/09/2025, 23:45

Expedição de despacho.

21/02/2025, 11:24

Juntada de Edital

21/02/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Gigatelecom Consultoria E Telecomunicacoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0505811-11.2017.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: GIGATELECOM CONSULTORIA E TELECOMUNICACOES LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0505811-11.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 10 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/11/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão

17/04/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:35

Expedição de despacho.

03/11/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 13:59

Conclusos para decisão

27/08/2023, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 04:44

Expedição de ato ordinatório.

15/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:38

Mandado devolvido Negativamente

07/03/2023, 02:20

Expedição de mandado.

01/02/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 06:24

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS em 11/09/2020 23:59:59.

07/01/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 17:59

Expedição de intimação automática de migração via #Não preenchido#.

10/08/2020, 09:18

Documento

09/10/2018, 00:00

Publicação

27/02/2018, 00:00

Mero expediente

04/12/2017, 00:00

Despacho

•10/11/2024, 18:22

Despacho

•10/11/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:35

Despacho

•03/11/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 06:24

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 07:46

Despacho

•04/12/2017, 10:35