Execução Fiscal 0504301-94.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
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Fato Gerador/Incidência
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/11/2016
Valor da Causa
R$ 52.167,52
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (75)
Partes do Processo
(75)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
04/04/2026, 19:12
Publicado Despacho em 12/11/2024.
04/04/2026, 19:01
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
LEONARDO FERNANDO LIMA PEREIRA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-31
Mostrar
Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 19:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 02:40
Conclusos para decisão
10/03/2026, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 11:11
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 11:11
Expedição de ato ordinatório.
25/02/2026, 14:11
Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 14:03
Decorrido prazo de EBC PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA em 23/04/2025 23:59.
23/02/2026, 00:42
Publicado Certidão em 07/03/2025.
23/02/2026, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
23/02/2026, 00:26
Juntada de Edital
24/02/2025, 09:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:42
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2024 23:59.
04/04/2026, 19:12
Publicado Despacho em 12/11/2024.
04/04/2026, 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 19:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 02:40
Conclusos para decisão
10/03/2026, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 11:11
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 11:11
Expedição de ato ordinatório.
25/02/2026, 14:11
Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 14:03
Decorrido prazo de EBC PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA em 23/04/2025 23:59.
23/02/2026, 00:42
Publicado Certidão em 07/03/2025.
23/02/2026, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
23/02/2026, 00:26
Juntada de Edital
24/02/2025, 09:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 01:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Leonardo Fernando Lima Pereira - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo n.º: 0504301-94.2016.8.05.0150 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Fato Gerador/Incidência] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: LEONARDO FERNANDO LIMA PEREIRA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0504301-94.2016.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de arresto eletrônico e/ou citação por edital. As hipóteses que autorizam a citação editalícia ocorrem sempre que o executado deixa de cumprir com a sua obrigação de atualizar endereço para fins de cobranças fiscais, autorizando-se a modalidade de citação ficta. Em se tratando de tentativa de citação por Aviso de Recebimento que registra: não procurado, desconhecido e mudou-se essa informação transfere ao executado a obrigação de manter seu endereço atualizado. O mesmo acontece quando há a citação por oficial de justiça e essa é frustrada porque o executado não foi localizado. Ou seja, frustrada a citação por AR, com as hipóteses acima e também por oficial de justiça, conclui-se pelo deferimento da citação por edital. Do exposto, DEFIRO o pedido de citação por edital, após decorrido o prazo para resposta e observadas as prescrições legais, a secretaria deverá certificar o decurso do prazo e fazer a conclusão na fila do SISBAJUD. P.I.C. Lauro de Freitas (BA), 10 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
14/11/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024, 18:23
Expedição de despacho.
10/11/2024, 18:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
28/05/2024, 02:25
Conclusos para decisão
16/04/2024, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 15:39
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 15:39
Expedição de ato ordinatório.
05/04/2024, 12:51
Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 12:50
Ato ordinatório praticado
26/03/2024, 07:47
Ato ordinatório praticado
19/11/2023, 19:57
Ato ordinatório praticado
11/08/2023, 19:47
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 06:23
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 06:23
Remetido ao PJE
30/09/2022, 00:00
Mandado
30/08/2021, 00:00
Publicação
06/08/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2021, 00:00
Expedição de Mandado
03/08/2021, 00:00
Mero expediente
02/08/2021, 00:00
Petição
11/03/2020, 00:00
Concluso para Despacho
16/02/2019, 00:00
Audiência
07/12/2018, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
26/11/2018, 00:00
Audiência Designada
23/11/2018, 00:00
Expedição de Carta
06/02/2017, 00:00
Publicação
16/12/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2016, 00:00
Mero expediente
06/12/2016, 00:00
Concluso para Despacho
04/11/2016, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
01/11/2016, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 14:11
Ato Ordinatório
•
25/02/2026, 14:03
Despacho
•
10/11/2024, 18:23
Despacho
•
10/11/2024, 18:23
Ato Ordinatório
•
05/04/2024, 12:51
Ato Ordinatório
•
05/04/2024, 12:50
Ato Ordinatório
•
26/03/2024, 07:47
Ato Ordinatório
•
19/11/2023, 19:57
Ato Ordinatório
•
11/08/2023, 19:47
Despacho
•
02/08/2021, 11:04
Ato Ordinatório
•
26/11/2018, 07:59
Despacho
•
06/12/2016, 09:53